Sistema de quotas. Brasil quer limitar compra de vinhos portugueses

Por Isabel Tavares, publicado em 12 Maio 2012 - 03:10 | Actualizado há
20 horas 17 minutos
A decisão será tomada em Setembro. Os produtores temem o pior, num
negócio que rende mais de 30 milhões

Share on printImprimir Share on tweetEnviar

O governo brasileiro quer limitar a importação de vinhos portugueses e
estabelecer um sistema de quotas que vai fazer cair as exportações de
Portugal nos próximos três anos. Os produtores têm até segunda-feira
para se constituírem como assistentes e poderem negociar com o Brasil.

A actual posição é um recuo na intenção do país de aumentar de 27%
para 55% os impostos sobre vinhos importados de países de fora do
Mercosul – e que iria reflectir-se numa subida estimada de 30% no
preço de venda ao consumidor. Mas a nova medida "é igualmente penosa",
afirma a presidente da Comissão Vitivinícola Regional Alentejana
(CVRA), Dora Simões, que representa 38% do total do vinho nacional
exportado para o Brasil.


A aplicação de um regime de quotas fará baixar as exportações de vinho
portuguesas, que em 2011 cresceram 16,7%, já que este é fixado tendo
em conta a média de vendas dos últimos três anos.

O executivo português tem feito um esforço de sensibilização junto de
outros estados membros da União Europeia e do Comité do Vinho, o
interlocutor institucional do governo brasileiro. Os espanhóis, que
também serão muito prejudicados, têm ajudado.

Os vinhos de Portugal e da Europa representam uma ínfima parte do
mercado brasileiro, que consome mais de 70% de vinho produzido
internamente. Entre os importados, 55% são da Argentina, com quem está
ligado pelo Mercosul, e do Chile, com quem tem um acordo de
preferência comercial.

Portugal é, tradicionalmente, um dos maiores exportadores de vinho
para o Brasil – já foi o primeiro, hoje é o quarto –, para onde vende
quase 20% do vinho que produz (incluindo madeira e porto), de acordo
com dados oficiais. O preço médio por litro é de 3,20 euros e
representou, no total, um pouco mais de 30 milhões de euros em 2011.

Se o aumento de impostos na importação pedido pelo grupo de trabalho
que está a estudar a criação de uma "lista de produtos sobre os quais
incidirão aumentos temporários de tarifa externa comum" tivesse
avançado, iria reflectir-se num aumento dos preços de 110% no
consumidor em relação ao preço de venda na origem. Mas assim Portugal
regride nos progressos feitos até aqui.

A criação de um sistema por quotas já foi levada ao Comité de
Políticas Comerciais e a Comissão Europeia, como o ministro dos
Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, tem tentado sensibilizar o
governo brasileiro. O Instituto da Vinha e do Vinho (IVV) apresentou
uma primeira contestação à investigação em curso, tal como a União
Europeia e os principais países produtores, como a França, a Itália e
a Espanha.

Os grandes defensores dos aumentos de impostos são os produtores
brasileiros, que alegam estar a ser prejudicados pelas importações da
Europa. Ainda assim, além de terem uma fatia de 70% do mercado, este
cresceu, a nível interno, 10% em 2011, atingindo o maior volume da
década.

O Brasil consumiu 250 milhões de litros de vinho no ano passado, dos
quais apenas 72 milhões são importados. O restante são vinhos
produzidos internamente, a maior parte a partir de castas "americanas"
não autorizadas na Europa.

Com um mercado interno de 200 milhões de consumidores, o Brasil está a
dar prioridade ao seu desenvolvimento interno, bem como aos países com
quem tem maior proximidade geográfica. Somados com o mercado da
América do Sul, o seu bloco de integração, são quase 400 milhões de
consumidores.

O Mercosul tem uma união aduaneira, tal como a Europa. A tarifa
externa comum está em torno dos 9%, enquanto na Europa a tarifa média
está nos 4,5%. Um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União
Europeia eliminaria as barreiras alfandegárias.

Para o embaixador do Brasil em Portugal, Mário Vilalva, "só daremos o
grande salto [em termos de trocas comerciais] no momento em que houver
um acordo de entendimento entre o Mercosul e a União Europeia. Caso
contrário, todo o esforço que fizermos – e estamos a fazer e vamos
continuar a fazer – para encontrar nichos e até para promover produto
português no Brasil, vai encontrar limitações".

http://www.ionline.pt/dinheiro/sistema-quotas-brasil-quer-limitar-compra-vinhos-portugueses