Maioria parlamentar chumba ida à AR dos ministros sobre caso Pingo Doce

Publicado às 13.33


foto JOSÉ CARMO / GLOBAL IMAGENS

Em causa está a promoção de 50% de desconto do 1.º de Maio

A maioria parlamentar PSD/CDS-PP chumbou, esta quarta-feira,
requerimentos do Bloco de Esquerda e do PCP para ouvir os ministros da
Economia e da Agricultura sobre a promoção realizada pelo Pingo Doce
no feriado do 1.º de Maio.

Os dois requerimentos - um do PCP para ouvir o ministro da Economia e
outro do BE para ouvir os ministros da Economia e da Agricultura -,
que foram votados na reunião de hoje da comissão parlamentar de
Economia, contaram com os votos contra do CDS-PP e do PSD e com os
votos favoráveis do PCP, do BE e do PS.


Para justificar o voto do PSD, o deputado Nuno Matias afirmou ser
"extemporâneo" ouvir responsáveis políticos, quando "ainda estão
algumas entidades técnicas a avaliar o processo".

A Autoridade da Concorrência "será a entidade competente a quem
podemos pedir esclarecimentos no tempo e no momento certo",
acrescentou.

Na mesma linha, o deputado do CDS-PP Hélder Amaral afirmou que existem
"organismos e entidades que fiscalizam se há venda com prejuízo".

Já Agostinho Lopes, do PCP, sublinhou a importância de ouvir os dois
ministros para "saber qual será a resposta do poder executivo".

O deputado comunista qualificou a promoção do Pingo Doce no Dia do
Trabalhador como uma iniciativa "completamente inaceitável, que só
pode ser vista como uma provocação".

Já a deputada do BE Catarina Martins disse que o objetivo das audições
não era "antecipar resultados das investigações das autoridades
competentes", mas sim "discutir quais são as falhas no ordenamento
jurídico no que respeita à grande distribuição".

Após a votação dos requerimentos do PCP e do BE, o deputado do PS
Basílio Horta apresentou um requerimento oral para ouvir os ministros
da Economia e da Agricultura, para darem explicações o funcionamento
do mercado e a ligação entre produção e distribuição, fora do contexto
da campanha promocional.

"Uma vez que o PSD abriu a possibilidade de ouvir os dois ministros,
fora deste enquadramento [campanha promocional do Pingo Doce], para
dizerem como funciona o mercado e como veem a ligação entre produção e
distribuição, faria um requerimento oral", disse Basílio Horta.

O requerimento do PS será discutido e votado na próxima reunião da
comissão parlamentar de Economia.

A campanha do Pingo Doce levou a uma corrida aos supermercados muito
superior ao normal, o que conduziu à rutura de 'stocks' em algumas
unidades e a alguns desacatos, tendo sido necessária a intervenção da
polícia em alguns casos.

Fonte comunitária disse à Lusa que a campanha não parece configurar
qualquer violação do ponto de vista da política comunitária de
concorrência.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) entregou o
processo à Autoridade da Concorrência, por considerar que se
registaram ilegalidades, designadamente "indícios do incumprimento de
algumas disposições previstas no decreto-lei número 370/90 de 29 de
outubro".

Após a campanha, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas, admitiu
a necessidade de legislação para regular a relação contratual entre
produtores e distribuição.

Já o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, lembrou que
iniciativas deste tipo "são comuns em vários países do mundo".

Na ordem de trabalhos da reunião de hoje da comissão parlamentar de
Economia estava também a votação do requerimento do PS para audição do
ministro da Economia sobre o "atraso na orientação estratégica e
técnica" do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que foi
adiada para a próxima reunião.

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2507133&page=-1