Há que responsabilizar UE pela desertificação em Portugal

AÇÃO JUDICIAL

por LusaHoje


O advogado António Martins Moreira revelou hoje que estendeu à União
Europeia a ação judicial que moveu contra o Estado Português devido à
desertificação do interior do país e prejuízos resultantes da política
agrícola.

Na origem da ação popular, interposta no Tribunal Administrativo de
Lisboa, está a desertificação do interior do país e os prejuízos
resultantes da política agrícola seguida por Portugal e pela Europa,
explicou o jurista.
Na ação, o advogado quer que o Estado Português e a União Europeia,
como "corresponsáveis", sejam condenados a rever todos os programas
negociados no domínio da agricultura e pescas.
O objetivo final é "estimular, incentivar e desenvolver, com adequados
e criteriosos subsídios, o cultivo e aproveitamento agropecuário de
todo o território nacional", explicou.

A criação de "linhas de crédito bonificado para aquisição de modernos
equipamentos e tecnologias deste setor, estimulando o aproveitamento
integral dos solos e o associativismo agrícola", é outro dos objetivos
da ação interposta pelo advogado.
Outra das medidas exigidas pelo advogado passa pela criação de "um
banco de terras a nível nacional e municipal com a cooperação e
coordenação em todos os municípios".
No documento pode ler-se que o interior do país tem "mais de dois
milhões de hectares de terras, totalmente incultos e abandonados, e
220 mil agricultores a receberem subsídios da União Europeia para os
manterem nessa situação, quando deviam recebê-los para os cultivarem".
O advogado recorda que esta situação "conduziu-nos a uma perigosa
desertificação e despovoamento de todo o interior do país, em que se
fecharam centenas de escolas primárias, postos sanitários, postos de
correios, e outras infraestruturas de apoio às populações rurais".
Uma situação que António Martins Moreira diz ficar agravada em 2012
"quando se prepara o encerramento em massa de tribunais e juntas de
freguesia, os últimos redutos da soberania nacional nestas áreas
abandonadas, esquecidas e desprotegidas".
Até porque, "80 por cento dos bens alimentares de que necessitamos
poderiam e deveriam ser produzidos nos nossos campos", salientou.

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