Governo vai rever multas à Distribuição

Retalho

Mónica Silvares
08/05/12 00:05


"Estamos a trabalhar em alguns afinamentos jurídico", admite o
secretário de Estado, em resposta à possibilidade de o Governo
aumentar as coimas.



A resposta à polémica não será reactiva, mas estão a ser feitos
ajustamentos à lei.

Em vésperas de mais uma campanha de promoção para os empregados do
Pingo Doce, e depois da ASAE ter encontrado "indícios" de violação da
lei, a polémica com campanha do Pingo Doce de descontos de 50% nas
compras a partir dos cem euros no Dia do Trabalhador veio para ficar.
O secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação
admite, ao Diário Económico, que estão a ser feitos ajustamentos à
lei, nomeadamente no que diz respeito às coimas, que são tidas como
pouco dissuasoras.

"Nunca vamos ter uma resposta reactiva", disse Carlos Oliveira sobre
as alterações legislativas que o Executivo está a preparar para
equilibrar as relações entre os produtores e os hipermercados. A
ministra da Agricultura, Assunção Cristas, tinha anunciado no
Parlamento a intenção do Governo: "Planeamos produzir legislação nessa
matéria nomeadamente no que tem a ver com a alteração dos contratos
que são de boca, que não estão escritos, a meio dos períodos de
contratação, procurando repercutir situações como, por exemplo,
aquelas de inesperadas promoções que vão depois parar ao próprio
produtor". Ao "Expresso", este sábado, Assunção Cristas falou de
"práticas inadmissíveis" e sublinhou que a relação entre os produtores
e as empresas de distribuição é "muito desequilibrada".

http://economico.sapo.pt/noticias/governo-vai-rever-multas-a-distribuicao_144034.html