Leite: Contratos equilibrados para um preço justo

A APROLEP, Associação dos Produtores de Leite de Portugal, saúda a
intenção do Governo avançar com a implementação de contratos na
fileira do leite, mas considera haver ainda muito trabalho a
desenvolver para que esses contratos envolvam produção, transformação
e distribuição de forma efectiva, equilibrada e responsabilizadora.

Os contratos não substituem as quotas leiteiras e Portugal deve
bater-se prioritariamente a nível europeu pela continuação desse
regime que permite evitar excedentes de produção, mas a APROLEP já
defendeu publicamente há longos meses a necessidade de avançar com um
"Plano B" para o provável fim das quotas e os contratos foram a única
alterativa proposta pela União Europeia. Devemos alertar, contudo, que
esses contratos de pouco servirão se não houver um reforço do poder
negocial dos produtores e uma forma de indexar o preço do leite não só
à evolução do mercado de lácteos mas também dos custos de produção, em
particular da alimentação animal.


Depois dos prejuízos causados pela seca no início deste ano,
parcialmente atenuados pela chuva dos últimos dias e pela ajuda
prometida, permanece alto o preço da palha (mais 2 ou 3 cêntimos por
Kg e receio de grandes quebra de produção em Espanha para a próxima
época) e disparam os preços da ração (subida entre 4 a 5 cêntimos por
kg nos últimos meses e subida assustadora da Soja para 400 euros /
tonelada), enquanto desceu o preço pago pelo litro do leite ao
produtor entre 1 a 2,5 cêntimos por litro, consoante o comprador.

Esta é a realidade de um mercado onde os produtores não controlam o
custo dos factores de produção, pois os cereais negoceiam-se na bolsa
de Chicago, nem o preço de venda do leite que produzem, que em última
instância depende da negociação entre indústria e distribuição e da
guerra de promoções que esta última queira fazer.

Por tudo isto, porque a situação actual não é sustentável nem se
resolve com esmolas de Bruxelas, precisamos de contratos sim, mas com
preço de referência fortemente baseado na evolução dos custos de
produção, responsabilizando a distribuição de forma efectiva e com a
presença activa de um mediador / provedor nomeado pelo Estado.
Reafirmamos que o Estado não se pode demitir da sua função normal em
qualquer Estado de Direito: estabelecer regras, fiscalizar o seu
cumprimento, arbitrar conflitos e penalizar de forma exemplar os
prevaricadores. O Estado não pode abandonar os produtores na actual
situação de desequilíbrio negocial.

Por último, tendo em conta a dimensão do sector cooperativo na
recolha, transformação e definição de preços e tendo ainda em conta as
habituais dificuldades de negociação entre o produtor e a sua
cooperativa, devemos também acompanhar e participar em todo o processo
de adaptação das cooperativas a esta nova realidade económica e
jurídica, porque se as cooperativas forem capazes de valorizar bem o
leite e partilhar o valor com o produtor, podemos ter mais esperança
no futuro da produção de leite em Portugal.

11 de Maio de 2012

A Direcção da APROLEP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/05/11e.htm