UMA VISÃO PARA AS FLORESTAS

OPINIÃO

Paulo Pimenta de Castro
Presidente da Direção da Acréscimo


TERÇA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2012


Na sequência de 11 meses de MAMAOT, importa começar a avaliar os
resultados da atuação do ministério sobre problemas que atingem a
Floresta Portuguesa, e sobre as suas consequências. Mas, mais
importante, é imperioso saber, ao fim deste tempo, qual a Visão que o
Governo tem para o futuro dos espaços florestais e do sector económico
a que estes servem de suporte.

Sem uma Visão para as florestas serão avulsas as medidas de política
florestal que este e futuros governos venham a pretender implementar,
bem como nunca poderão ser optimizados os instrumentos que venham a
ser criados. Efetivamente, numa análise aos últimos 15 anos,
concretamente desde a publicação de Lei de Bases da Política
Florestal, em 1996, constata-se uma ineficaz implementação das medidas
e dos instrumentos de política florestal.


Ao nível das medidas de política florestal:
· Os planos regionais de ordenamento florestal (PROF) foram abandonados;
· Os planos de gestão florestal (PGF) são aprovados a conta
gota e têm uma expressão territorial diminuta;
· A reestruturação fundiária e das explorações florestais até
hoje tem sido sucessivamente adiada;
· As iniciativas de fomento florestal têm regredido ao longo do tempo;
· Ao nível da conservação dos recursos silvestres proliferam,
hoje como nunca antes, os danos causados pelos incêndios, mas também
pelas pragas e doenças, colocando-se hoje em causa a própria
sustentabilidade dos recursos florestais portugueses;

Ao nível dos instrumentos de política:
· A autoridade florestal nacional sofre agora nova alteração
orgânica, sendo que desde 1996 esta situação já ocorreu quase meia
dúzia de vezes, até hoje com uma eficiência negativa. O anunciado
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas é de parto
difícil e as vantagens da fusão das florestas com a conservação da
natureza não são um bom augúrio, a secundarização do sector florestal
será evidente;
· O conselho interministerial para os assuntos da floresta é um fantasma;
· O conselho consultivo florestal funciona intermitentemente,
quando funciona;
· A investigação e a estruturas organizativas dos proprietários
florestais funcionam em função de fluxos financeiros variáveis no
tempo, mais numa perspectiva de dependência do "peixe" ao invés de
serem criadas condições que favoreçam a procura pela "cana de pesca".

No caso específico dos instrumentos financeiros, se o Programa AGRO
(1999/2006) ficou muito aquém das expectativas, o PRODER (2007/2013) é
de execução residual, o Fundo Florestal Permanente parece ser
utilizado em tudo menos para o que foi criado, nos incentivos fiscais
está-se a pensar dar início a algo e os seguros florestais não são até
hoje mais do que uma miragem.

No que respeita à imprescindível Visão, a par do que aconteceu com a
formulação da Lei de Bases da Política Florestal, aprovada por
unanimidade pela Assembleia da República, também esta, ou o plano
estratégico florestal, ou a Estratégia Nacional para as Florestas,
deverá poder usufruir de um apoio com amplo espectro
político-partidário. Esta Visão, que se defende seja definida ao nível
do Parlamento, deverá assentar em princípios de desenvolvimento
sustentável e de responsabilidade social e prosseguir objectivos
estratégicos de carácter geral e concretizáveis a longo prazo. Desta
forma, poderá ser assegurada a estabilidade necessária ao investimento
florestal, caracterizado pelos retornos a médio e longo prazo.

Tendo por base o plano estratégico, de longo prazo, poderão ser
implementados planos tácticos, de médio prazo, por legislatura e de
iniciativa governamental, enquadrados pelos objectivos estratégicos,
bem como planos operacionais de curto prazo, coordenadores da
aplicação anual dos instrumentos financeiros, a programar em em
períodos anuais e a inscrever em Orçamento de Estado.

A actual Estratégia Nacional para as Florestas (ENF), que parece
atribuir maior importância às consequências do que aos problemas que
as geram, terá ser reescrita, sob um novo paradigma. Efectivamente,
constata-se um destaque de grande preocupação com os incêndios
florestas (a consequência), sendo menos evidente a preocupação com o
fomento da gestão activa e profissional dos espaços florestais (o
problema principal da floresta portuguesa). As metas traçadas deverão
ser exequíveis e não ser um mero exercício, em gabinete, de lançamento
de números para o papel. A caducidade da ENF constata-se hoje, por
exemplo, ao nível da minimização dos riscos, onde as metas traçadas
estão já totalmente desajustadas. O descalabro no que respeita às
pragas e doenças e brutal.

Se o MAMAOT não apostar claramente no planeamento florestal, na
definição de uma Visão, a expectativa que gerou em poder tornar-se num
catalisador de mudança no sector florestal não passará de mais uma
desilusão. Estão disponíveis várias metodologias para gerar acção,
desde o Relatório Porter e depois pelos trabalhos complementares do
Fórum para a Competitividade. Infelizmente, até ao momento, o
ministério não conseguiu ocupar-se com o que vai além do seu umbigo.


Paulo Pimenta de Castro
Presidente da Direção da Acréscimo

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