Deputados do PSD pedem ao Governo revisão das taxas nas áreas protegidas

Ambiente

17.05.2012 - 08:32 Por Samuel Silva
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Parque Natural de Montesinho (Paulo Pimenta)
Projecto de resolução do grupo parlamentar social-democrata acolhe do
banco de voluntários que pedestrianistas propõem.

Os deputados do PSD vão propor ao Governo que reveja a portaria que
regula as taxas cobradas pelas autorizações para caminhadas e outras
actividades nas áreas protegidas. Num projecto de resolução, que foi
entregue no Parlamento na terça-feira, os sociais-democratas defendem
também a criação de uma bolsa de voluntários, que colaborariam com os
vigilantes da natureza, e uma mudança das regras para residentes e
agricultores na área dos parques naturais.


Os deputados do PSD foram sensíveis aos argumentos dos praticantes de
caminhadas nos parques naturais, que nas últimas semanas se têm
manifestado contra as taxas cobradas pelo Instituto para a Conservação
da Natureza e Biodiversidade (ICNB). Representantes do PSD e do grupo
de pedestrianistas que organizou o protesto de 25 de Abril no Parque
Nacional da Peneda-Gerês e nas serras de Aire e Candeeiros reuniram-se
no domingo e concordaram que a portaria deve ser revista.

O projecto de resolução que ontem foi apresentado recomenda ao Governo
que avalie os resultados da aplicação da portaria n.º 138-A/2010,
"procurando adaptá-la e melhorá-la". O grupo parlamentar do PSD não
defende, porém, que as taxas deixem de ser cobradas. O que recomenda
ao Governo é que proceda a alterações ao regulamento, que tornem a
cobrança mais justa.

A proposta preconiza a redução do prazo de antecedência para pedidos
de acesso às áreas protegidas, que actualmente é de dois meses. Além
disso, os deputados reconhecem que os 152 euros cobrados pelo ICNB
para emitir autorizações de actividades desportivas nos parques
naturais são desajustados. O projecto de resolução defende "a
adequação do valor das taxas cobradas à dimensão, número de visitantes
e impactos causados pelos mesmos nas áreas protegidas percorridas".

As medidas propostas do PSD vão ao encontro das exigências dos
pedestrianistas que têm tido eco na blogosfera e redes sociais. Além
da revisão da portaria, os deputados defendem a criação de um banco de
voluntariado nas áreas protegidas, algo que era sugerido pelos
caminhantes numa carta enviada ao Ministério da Agricultura no final
do ano passado - e à qual nunca obtiveram resposta.

Os sociais-democratas entendem que os praticantes de desportos nas
áreas protegidas e outros amantes da natureza podem "colaborar com os
vigilantes da natureza nas operações de protecção e conservação dos
parques e na sensibilização ambiental". Para isso, passariam a
beneficiar de uma licença anual para actividades nas áreas protegidas,
equiparando-se às entidades inscritas no Registo Nacional dos Agentes
de Animação Turística, o que era também reivindicado pelos
pedestrianistas na mesma missiva.

O projecto de resolução incluiu outras alíneas. Defende a revisão e
simplificação dos procedimentos administrativos exigidos a residentes
e a agricultores dentro de zonas protegidas.

O PSD junta-se assim ao CDS, que, na última comissão parlamentar de
Agricultura, tinha apresentado proposta semelhante, para facilitar as
actividades económicas ligadas ao sector primário dentro dos parques.
Há três semanas, em declarações ao PÚBLICO, o secretário de Estado das
Florestas e Desenvolvimento Rural, Daniel Campelo, já tinha
demonstrado a abertura do Governo para rever esse regulamento.

O PSD quer também que o Governo clarifique o sistema de atribuição de
licenciamento a clubes desportivos e recreativos pelo ICNB, fazendo
recair sobre eles "obrigações especiais de utilização, promoção,
protecção e conservação das áreas protegidas".

http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/deputados-do-psd-pedem-ao-governo-revisao-das-taxas-nas-areas-protegidas-1546437