Calendário Venatório para 2012: pequenos passos na direcção da caça sustentável, mas muito ainda para fazer!

A nova portaria que define o calendário para as próximas três épocas
de caça foi publicada no seguimento de um processo inovador de
consulta das partes interessadas e de promoção de consensos. O
resultado deste processo foi uma série de pequeninos passos na
direcção de uma caça sustentável e da defesa dos recursos naturais,
que no entanto terão que ser reforçados nos próximos anos.


Foto: Rola-brava © Faísca


Foi publicada no dia 11 de Maio a Portaria 137/2012, que regulamenta o
exercício da caça no que diz respeito às espécies que se podem caçar,
aos processos de caça, ao calendário e aos limites diários de abate. O
Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural pôs em
prática um processo de audição das partes interessadas, que culminou
com uma sessão de trabalho para gerar consensos entre as organizações
de caçadores, as ONGAs e a administração. A SPEA participou neste
processo e constatou que os consensos são muito difíceis de atingir.
As confederações continuam a opor-se à tomada de medidas que
consideram desfavoráveis para a sua actividade, mesmo quando existe
informação que suporta a opção por essas medidas.

Perante a situação de impasse entre as organizações do sector da caça
e as ONGAs, o Secretário de Estado tomou decisões que não são ainda
suficientes para assegurar a durabilidade das espécies cinegéticas.
Espécies como a rola-brava, o zarro ou a negrinha enfrentam ainda uma
clara ameaça de decréscimo acentuado ou extinção no nosso país. Na
opinião da SPEA as decisões foram tomadas a favor dos interesses
imediatos do sector da caça, em detrimento da gestão sustentável desta
actividade:

1. Continua a caça com munições de chumbo, com riscos de contaminação
dos recursos hídricos e das espécies de aves aquáticas. Embora se
tenha dado um passo na proibição de toda a caça com chumbo, esta
vigora apenas nas zonas húmidas localizadas dentro de áreas
protegidas. Os caçadores poderão continuar a poluir com chumbo as
albufeiras, açudes e ribeiros e a envenenar as cadeias tróficas, desde
que o façam fora da rede de áreas protegidas.

2. A caça aos patos foi um dos temas que suscitou maior discussão. As
alterações no calendário foram cirúrgicas para evitar conflitos legais
com a Directiva Aves, mas no que diz respeito aos outros aspectos
ficamos aquém do esperado. Na prática continua a ser possível abater
espécies de patos com populações invernantes diminutas (menos de 1000
indivíduos), como o zarro e a negrinha e outras com populações
residentes ameaçadas, como a frisada e o pato-trombeteiro.

3. O caso da rola-brava é paradigmático da atitude do sector da caça.
Reconhecem o problema da redução drástica dos efectivos desta espécie,
mas estão dispostos a fazer muito pouco para reverter a situação. As
ONGAs pediam uma suspensão da caça à rola durante três anos,
acompanhada da investigação científica das causas de diminuição. O
SEFDR concedeu um adiamento de quatro dias no início da caça à espécie
e uma redução no limite diário de abate de 8 para 6 aves. Isto é um
"paliativo", para uma espécie cujas populações diminuíram dois terços
nos últimos 20 anos, e que enfrenta sérios perigo de extinção em
alguns países da Europa.

4. As ONGAs pretendiam que a publicação do calendário venatório fosse
anual, como foi até 2010, uma vez que as populações de espécies
cinegéticas podem variar de ano para ano. No entanto, o calendário foi
publicado por três anos, com a ressalva de ser "passível de revisão
anual para introdução de alterações que se mostrem necessárias"
(Artigo 5º).

Domingos Leitão, Coordenador do Programa Terrestre da SPEA, afirma que
"consideramos positivo o processo de audição e discussão implementado
pelo actual Secretário de Estado, mas o resultado é claramente
insuficiente". "Os cidadãos esperam mais do sector da caça, não basta
reconhecerem os problemas, é também necessário tomar decisões
consequentes no sentido da melhor gestão da caça."

A SPEA vai continuar a trabalhar junto da tutela e das organizações do
sector, em prol de uma mudança no sentido do rigor e da
responsabilidade no desenvolvimento da actividade. A SPEA considera
urgente:

• Banir o uso munições com chumbo em todas as zonas húmidas, para
erradicar os problemas de contaminação ambiental;
• Suspender da caça às espécies migradoras fortemente ameaçadas, como
a rola-brava, e trabalhar para que outros países façam o mesmo;
• Fixar a abertura da caça às aves aquáticas em Outubro, para
minimizar o abate de patos pertencentes às populações reprodutoras
ameaçadas e o abate de patos-reais em situação de muda da plumagem;
• Implementar um sistema credível e público de estatísticas da caça e
utilizar a informação da monitorização científica das populações de
aves para fundamentar as decisões em sede de calendário venatório.
A SPEA acredita que só estando na linha da frente da defesa das
espécies cinegéticas e da gestão responsável deste recurso poderemos
garantir que no futuro se possa continuar a caçar.

16 de Maio 2012

Fonte: spea

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/05/18.htm