“Os Verdes” voltam a questionar Governo sobre falta de informação quanto a localização de culturas OGM

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que volta a questionar o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a localização de culturas OGM.

PERGUNTA:

A resposta do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à Pergunta nº 2480/XII, da autoria do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, sobre informação relativa a cultivo OGM, é absolutamente nada esclarecedora em relação ao que é perguntado e acrescenta um conjunto de justificações que não podem ser objecto de compreensão.


A questão, simplificada, é a seguinte: o Decreto-Lei nº 160/2005 obriga a informação sobre localização de culturas OGM; o Governo, sem que tenha justificado, recusa-se a dar esses elementos, divulgando-os apenas parcialmente; o Supremo Tribunal Administrativo já decidiu, em acórdão, que é devida essa informação integral; o Governo, obrigado pela via judicial, prestou a informação integral até ao ano de 2008 e depois continuou a escamotear informação sobre a localização de cultivo de transgénicos!

Assim sendo, impõem-se uma nova Pergunta que esperamos tenha resposta directa por parte do Ministério, dentro dos prazos legais e, por isso, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, por forma a que me seja prestada a seguinte informação:

1. Por que razão o Governo continua a recusar a entrega da informação integral sobre localização de culturas OGM, quando o Supremo Tribunal Administrativo decidiu que há muito mais informação que pode e deve ser prestada?

2. Não considera o Governo que a não divulgação de dados, após 2009, leva ao ferimento do princípio da igualdade, quando estão divulgados os dados de 2005 a 2008 e não estão de 2009 até à data?

3. A razão que o Governo tem invocado, a requerentes, para a não prestação da informação integral de localização é o facto dela não estar processada ou disponível. Ora, não queremos crer que a informação relativa aos anos de 2009 a 2011 não esteja ainda processada ou disponível. Está ou não?

4. Que razão invoca esse Ministério, a este Grupo Parlamentar, para não disponibilizar a informação integral referida?

5. À semelhança do que outros países, como a Alemanha, por que razão não disponibiliza o Governo toda a informação on line, de modo a que seja pública e atempada?

Fonte:  GP “Os Verdes”

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/07/27.htm