Organizações agrícolas com reservas quanto à criação de banco de terras

Economia 26 Jul 2012, 00:13h

Organizações agrícolas ouvidas pela Comissão de Agricultura enviaram ao Parlamento propostas de clarificação ao decreto-lei que regerá a criação de um banco de terras, mas manifestaram já algumas reservas e preocupações sobre o diploma. "Estamos de acordo com a criação da bolsa de terras, mas discordamos de alguns itens e temos reservas em relação a várias situações", disse à Lusa o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), João Machado.


A CAP fez já chegar à Comissão da Agricultura um parecer que aponta para a "necessidade de clarificação" de questões como "o conceito de terras abandonadas", respectiva extensão e localização. "Não existe informação actual suficiente sobre a situação de não utilização e abandono de terras", refere o parecer da CAP, no qual se defende que só depois de feito o levantamento das terras se deveria decidir "sobre o caminho a seguir".



A confederação manifesta ainda reservas sobre a hipótese de "a gestão deste processo poder ser acometido às câmaras", o que poderá resultar na "não uniformidade de critérios". O líder da CAP alerta ainda para o facto de a legislação em estudo prever a utilização de baldios, situação que, segundo o parecer a que a Lusa teve acesso, "pode vir a colocar alguns problemas" na medida em que a Lei dos Baldios "não prevê essa cedência".


Ainda a elaborar as propostas que enviará à comissão, João Dinis, da direcção da Confederação Nacional de Agricultores, considera o que o projecto-lei " é pouco ambicioso" e enferma da falta de "instrumentos jurídicos" essenciais. "O Governo recuou num ponto essencial que é a elaboração do cadastro rústico e florestal e, sem isso, será difícil concretizar o banco de terras", defende João Dinis.

Para o dirigente, a criação da bolsa de terras "não pode ser feita com objectivos pouco claros" e correndo o risco de, "à boleia desta questão as grandes empresas, sobretudo de celulose, invadirem e espoliarem propriedade privada e plantarem eucalipto até em zonas de regadio".

Já a Baladi _ Federação Nacional dos Baldios remete para os próximos dias a divulgação das suas posições, estando ainda "a elaborar um documento com as propostas oficiais", afirmou Armando Carvalho.

A Assembleia da República aprovou em Maio um requerimento para que as propostas do Governo baixassem à comissão por 45 dias. Segundo os diplomas, as terras sem dono conhecido e sem utilização agrícola vão ser administradas pelo Estado e podem ser vendidas dez anos depois de disponibilizadas no banco de terras que o Governo quer criar.

Os objectivos da criação da bolsa de terras são facilitar o encontro entre a oferta e a procura de terras para fins de exploração agrícola, combater a sua não utilização, contribuir para aumentar a dimensão das explorações, aumentar o volume e o valor da produção agroalimentar nacional e contribuir para a identificação de terras abandonadas e para a recolha de informação relevante para a elaboração do cadastro.

Os partidos tinham até 16 de Julho para rectificarem as respectivas propostas e projectos de lei.

http://www.omirante.pt/noticia.asp?idEdicao=54&id=52671&idSeccao=481&Action=noticia