Banco de terras. Ministra afasta expropriações e defende terras "a preço acessível" mas utilizadas

Por Agência Lusa, publicado em 3 Maio 2012 - 21:36 | Actualizado há 21
horas 7 minutos

A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, reiterou hoje que é
preferível disponibilizar terras "a preço acessível" a mantê-las
incultas, rejeitando que haja expropriações com a bolsa de terras,
proposta que a oposição apelidou de ineficaz e dececionante.

O Parlamento debateu hoje as propostas do Governo para a constituição
da bolsa nacional de terras e a criação de benefícios fiscais, com os
partidos da maioria (PSD e CDS-PP) a mostrarem-se disponíveis para
alterações aos diplomas na comissão parlamentar de Agricultura.


A ministra respondia ao deputado do PS Miguel Freitas, que alertou que
"a bolsa de terras não pode servir para entregar as terras públicas a
qualquer preço".

"Mantenho o que disse no que respeita a disponibilizar terras a preço
acessível, prefiro isso a ter as terras incultas", respondeu a
governante, que sublinhou que "choveram telefonemas e emails no
ministério" por parte de interessados na bolsa de terras.

O PS manifestou "profundas divergências" em relação ao diploma do
executivo, afirmando-se contra "qualquer tentativa de expropriação da
terra, seja de imediato ou no futuro". Para Miguel Freitas, "a
proposta prevê a possibilidade de expropriação, mesmo que daqui a 10
anos".

Assunção Cristas negou, afirmando que, de acordo com o Código Civil,
"as terras sem dono pertencem ao Estado", mas "o problema é que o
Estado que o PS administrou não se preocupou em saber se as terras
tinham donos ou não".

A criação da bolsa de terras, referiu, pretende "mobilizar terras que
não estejam em cultivo e que não tenham dono conhecido, com uma
cláusula de salvaguarda de 10 anos, para garantir que nunca ninguém
ficará prejudicado".

A proposta visa "dar a conhecer as terras disponíveis a quem esteja
interessado" e que podem ser do Estado, de privados ou dos baldios,
"mas com total respeito pela propriedade privada", insistiu a
ministra, acrescentando que estão previstas reduções no imposto
municipal sobre imóveis (IMI) - de 50 a 75% - para os terrenos
disponibilizados na bolsa, mas só após o fim do memorando de
entendimento.

Perante críticas do PS ao facto de os benefícios não serem imediatos,
a ministra respondeu: "Temos visão de longo prazo. Não estou a pensar
para um, dois, cinco ou dez anos".

Para o PCP, "a montanha pariu um rato". As propostas do Governo "não
resolverão o problema da falta de produção nacional", disse João
Ramos, para quem a bolsa de terras "não é mais do que uma central de
arrendamento das terras do Estado e uma agência imobiliária de
intermediação dos arrendamentos privados".

O deputado do Bloco de Esquerda Luís Fazenda referiu que as medidas
são "um desapontamento", considerando-as incapazes de responder à
"necessidade de aumentar a produção e à gestão conjunta da floresta",
além de criarem "um complicómetro" quanto à questão dos baldios.

Pelo PSD, Pedro do Ó Ramos defendeu que a iniciativa do Governo não
tem "qualquer semelhança com a reforma agrária, de tão má memória,
porque assenta no princípio da voluntariedade".

Os sociais-democratas defendem que devem ser privilegiados neste
processo as associações de agricultores e os municípios, matéria que
deverá ser abordada na especialidade.

Abel Baptista (CDS) acusou os partidos da oposição de quererem
"apresentar algo para não executar e tudo ficar parado, paradinho" e
lembrou que "hoje há muitos jovens à espera para se poderem instalar,
mas não têm terra".

A ministra garantiu que o Governo pretende "encontrar parceiros
idóneos locais" para assegurar a gestão das terras e sublinhou que a
criação da bolsa não é uma medida isolada, "mas faz parte do programa
do Governo com o objetivo de aumentar a produção na área agrícola e
florestal".

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