Ministra considera inadmissível serem os produtores a pagar descontos dos hipers

Publicado em 2012-05-05


foto JOÃO GIRÃO / GLOBAL IMAGENS

A ministra da Agricultura quer promover a auto-regulação na cadeia agroalimentar

A ministra da Agricultura admitiu este sábado a necessidade de
legislação para regular a relação contratual entre produtores e
distribuição, considerando "inadmissível" que descontos como os
promovidos pelo Pingo Doce no feriado do 1.º de maio sejam "imputados"
aos produtores.

"Quanto mais a autorregulação avançar, menos necessidade haverá de
legislarmos, mas há pontos onde, por ventura, precisamos de legislar",
reconheceu Assunção Cristas, à margem da cerimónia em que foi
entronizada pela Confraria Nacional do Espumante, que decorreu na Sé
Catedral de Évora.

A ministra adiantou que está a trabalhar com Plataforma de
Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar para promover a
auto-regulação e analisar em que áreas pode haver "lapsos de
legislação" ou onde "seja conveniente legislar", para "ter um maior
equilíbrio" no setor.


"De facto, há práticas conhecidas que têm já grande historial que, por
ventura, têm de ser analisadas sob o ponto de vista de serem
admissíveis, justas e rigorosas", disse Assunção Cristas.

A governante apontou a necessidade de legislar, nomeadamente para
"tornar os contratos escritos obrigatórios para que as cláusulas sejam
claras, os conteúdos previsíveis e para que outros, não sendo
previsíveis, também não devam ser impostos às várias partes dos
contratos".

Referindo que "não houve nenhum acordo antecipado" entre os produtores
e o Grupo Jerónimo Martins, dono da cadeia de supermercados Pingo
Doce, a ministra da Agricultura advertiu que é preciso "saber quem é
que vai, no fundo, suportar esta campanha".

"É o que nos preocupa (...), que é saber em que medida é que este tipo
de práticas pode depois levar a repercutir sobre a produção e a
agro-indústria mais valores que não foram acordados previamente",
afirmou, considerando "inadmissível" haver ações que "não são
combinadas e depois são imputadas".

Assunção Cristas adiantou ainda que a página na Internet do Ministério
da Agricultura vai começar a apresentar, ainda este mês, informação
sobre a formação de preços, para mostrar "o que é que cada
participante ganha ao longo de toda a cadeia".

"O importante é que fique claro, transparente, rigoroso e objetivo
quem é que ganha o quê e porquê", realçou, acrescentando que, com essa
informação, "será mais fácil introduzir medidas para ter maior
equilíbrio ao longo de toda a cadeia".

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2478185&page=-1