Polémica das taxas nas áreas protegidas chega ao Parlamento

Ambiente

06.05.2012 - 12:03 Por Samuel Silva
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Pedestrianistas querem licença anual para frequentar os parques
naturais e estão disponíveis para aí fazerem trabalho voluntário
(Foto: Paulo Ricca)
Os praticantes de caminhadas esperam que a audição do secretário de
Estado Daniel Campelo no Parlamento, marcada para a próxima
terça-feira, ajude a clarificar a posição do Governo acerca das taxas
sobre as actividades em áreas protegidas.

Os pedestrianistas mantêm a expectativa de que a tutela seja sensível
aos seus argumentos e reveja a lei – que prevê uma taxa de 152 euros
para pedidos de organização de caminhadas em áreas protegidas.
Entretanto, aguardam respostas a uma carta enviada ao Ministério do
Ambiente em que propõem a criação de uma licença anual para a prática
de desportos de montanha.


Depois dos protestos na blogosfera e nas redes sociais e das
manifestações de 25 de Abril, no Parque Nacional da Peneda-Gerês
(PNPG) e nas serras de Aire e dos Candeeiros, a discussão acerca das
taxas cobradas pelo Instituto para a Conservação da Natureza e
Biodiversidade (ICNB) chega, esta semana, à Assembleia da República.
Na terça-feira, o secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento
Rural, Daniel Campelo, estará na Comissão Parlamentar de Ambiente,
onde o assunto será abordado.

Apesar dos "sinais contraditórios", os caminhantes "têm esperança" de
que o Governo seja "sensível" aos protestos, afirma Rui Barbosa, um
dos líderes do movimento de contestação às taxas.

Na comissão parlamentar também será discutido um projecto de resolução
do Bloco de Esquerda (BE), em que é proposta uma alteração à portaria
n.º 138-A/2010, que tem sido contestada pelos praticantes de desportos
de montanha. A iniciativa defende "a isenção do pagamento das taxas a
particulares, grupos ou associações que pretendam realizar actividades
desportivas" nas áreas protegidas nacionais. E, numa recomendação
dirigida ao Governo, os deputados bloquistas consideram que esta
medida "poderia promover um uso mais responsável" dos parques
naturais, "garantindo uma melhor relação entre as entidades gestoras
(...) e os cidadãos que pretendem realizar actividades desportivas".

A proposta dos BE vai ao encontro dos argumentos dos pedestrianistas,
que esperam que outros partidos venham a manifestar apoio às
iniciativas das últimas semanas. Mas, para os caminhantes, a presença
do secretário de Estado Daniel Campelo no Parlamento é também uma
oportunidade para ouvir uma resposta a questões que lhe foram
endereçadas no final do ano passado. "A carta para o ministério foi
enviada em finais de Dezembro de 2011 e, até esta data, não houve
qualquer resposta", lamenta Rui Barbosa.

O PÚBLICO contactou o Ministério do Ambiente e Agricultura sobre esta
matéria, mas o gabinete de Assunção Cristas fez saber que "reserva
qualquer novidade sobre o assunto para a audição" de Campelo na
Assembleia da República.

Na carta em causa, além dos argumentos contrários à cobrança de taxas
pelo ICNB para a autorização de caminhadas e actividades desportivas
nas áreas protegidas, o movimento de pedestrianistas faz duas
propostas que quer ver implementadas nos parques naturais e no PNPG.
Os caminhantes propõem a criação de um banco de voluntariado,
constituído por praticantes de desportos de montanha e outros
frequentadores habituais das áreas protegidas, que possam ajudar os
vigilantes da natureza nas operações de protecção e conservação dos
parques.

Acreditam que, desta forma, seria possível ultrapassar o problema de
falta de vigilantes (ver entrevista ao lado), para o qual a associação
nacional daqueles profissionais voltou a alertar nos últimos dias. Em
Portugal, há 180 vigilantes de natureza em funções, mas a Associação
Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) considera que o
número não chega para cobrir sequer metade do território. O Parque
Natural do Douro Internacional tem dois vigilantes para 87 mil
hectares, o mesmo número de vigilantes que cobre o Parque Natural do
Tejo Internacional.

A outra proposta feita pelos pedestrianistas ao Governo passa pela
criação de uma licença anual para actividades de montanha nas áreas
protegidas. Desta forma, os praticantes de desportos de natureza
pediriam apenas uma licença válida para o ano inteiro, em lugar de
pagarem 152 euros de cada vez que solicitassem aos serviços dos
parques naturais a autorização para uma caminhada.A proposta é vista
com bons olhos pelo ex-vice-presidente do ICNB, Henrique Pereira dos
Santos, que a compara à forma como são tratadas as empresas de turismo
de natureza, que pedem um licença de actividade e depois estão
dispensadas de pedir autorizações posteriores. Também por isso,
considera os 152 euros cobrados pelas autorizações de caminhadas "um
disparate".

O antigo dirigente esteve ligado à última revisão da legislação para
as áreas protegidas e defende a introdução de taxas como uma solução
"vulgar e normal" em muitos parques naturais do mundo. "Há um
princípio geral de contribuição para as actividades de conservação",
explica. No entanto, Pereira dos Santos diz haver uma "interpretação
excessiva" por parte de algumas áreas protegidas da taxa por emissão
de pareceres. "Não tenho dúvidas nenhumas de que ninguém precisa de
pedir autorização ao Estado para caminhar em caminhos públicos",
sustenta o especialista.

Henrique Pereira dos Santos reconhece, porém, que a forma "apertada"
como o ICNB interpreta a portaria pode ter uma explicação: há grupos
informais que, na prática, não passam de grupos formais sem
autorização legal. "Não são familiares nem amigos, mas gente que
organiza os passeios e cobra dinheiro por isso", denuncia. Nesses
casos, "há concorrência desleal" com as empresas de turismo de
natureza e é essa realidade que tem tornado difícil aos serviços
avaliar "quem são, de facto, os grupos informais".

Mas aí o que falha é a fiscalização por parte do Estado, defende
Pereira dos Santos, para quem estes casos entram já no âmbito das
actividades económicas. Esse fenómeno levou a ASAE ao terreno no final
do ano passado, na sequência de denúncias que visavam alguns destes
grupos informais.

Há duas semanas, José Silva, do Clube Natura - grupo de amigos que
organiza caminhadas gratuitas "por carolice" -, contava ao PÚBLICO que
teve mesmo de acabar com os passeios na serra de Sintra, depois de, em
Outubro, a autoridade das actividades económicas lhe ter enviado um
ofício acusando-o de "concorrência desleal" e "aquisição de verbas não
declaradas".

http://www.publico.pt/Local/polemica-das-taxas-nas-areas-protegidas-chega-ao-parlamento-1544928?all=1