Comissão apela à cooperação para promover uma aquicultura sustentável na Europa

Comissão Europeia

COMUNICADO DE IMPRENSA


A fim de promover o desenvolvimento da aquicultura da UE, a Comissão
Europeia elaborou orientações estratégicas, ajudando assim os
Estados-Membros e as partes interessadas a vencer os desafios que o
sector enfrenta. O sector da aquicultura da UE tem um grande potencial
de crescimento e pode contribuir para evitar a sobrepesca dos recursos
marinhos. Com as orientações hoje apresentadas será mais fácil
coordenar os esforços desenvolvidos em todos os Estados-Membros. As
orientações, que não criam novas obrigações legais, apresentam um
conjunto de acções voluntárias a empreender pelos Estados-Membros,
pela Comissão e pelas partes interessadas para promover um sector que
seja económica, social e ambientalmente sustentável e propicie aos
consumidores pescado saudável e de elevada qualidade.

Tal como sublinhado no quadro da reforma da política comum das pescas,
actualmente em negociação, o sector aquícola pode ajudar a reduzir a
diferença entre o consumo de pescado, em crescimento, e as populações
de peixe, em declínio. De facto, este sector pode constituir uma
alternativa viável à sobrepesca e gerar crescimento e emprego, tanto
nas zonas costeiras como nas zonas interiores. A aquicultura, em plena
expansão noutras partes do mundo, na UE encontra-se, em geral,
estagnada, em parte devido à lentidão dos procedimentos de
licenciamento e a ineficiências administrativas a diferentes níveis.

«No presente, obter uma licença para uma nova exploração pode demorar
até três anos, o que obviamente dissuade os investidores», declarou
Maria Damanaki, Comissária Europeia para os Assuntos Marítimos e as
Pescas. «Tenciono trabalhar com os Estados-Membros com vista a reduzir
a burocracia e promover a competitividade deste sector, tirando
proveito do elevado nível de protecção dos consumidores e do ambiente
de que dispomos actualmente.»

A Comissão, após um estreito processo de consulta que envolveu todas
as partes interessadas, identificou quatro grandes desafios com que se
defronta o sector da aquicultura: a necessidade de reduzir o ónus
burocrático e as incertezas para os operadores; a necessidade de
facilitar o acesso ao espaço e à água; a obrigação de aumentar a
competitividade do sector; a necessidade de criar condições de
concorrência mais equitativas, através da exploração da vantagem
competitiva que oferecem os produtos da pesca «made in UE».

As orientações abordam estes desafios e identificam um conjunto de
medidas — como a simplificação administrativa, o ordenamento do
espaço, a organização do mercado, a diversificação, uma melhor
rotulagem e informação — destinadas a ajudar as forças de mercado a
libertar o potencial do sector da aquicultura da UE. Por exemplo:

• A Comissão coordenará um exercício de identificação das boas
práticas, a fim de reduzir os períodos de licenciamento de novas
empresas aquícolas.

• A Comissão está a promover uma abordagem integrada do ordenamento do
espaço que contribuirá para garantir aos aquicultores um acesso
adequado ao espaço e à água, minimizando simultaneamente o impacto no
ambiente e nas outras actividades económicas.

• A aquicultura europeia oferece produtos de qualidade que satisfazem
as mais rigorosas normas de saúde dos consumidores, de protecção do
ambiente e de bem-estar dos animais. Estas normas têm custos para os
produtores, mas, graças a uma informação adequada sobre a qualidade
dos produtos, como a rotulagem, podem tornar-se uma vantagem
competitiva e melhorar a percepção dos consumidores.

Próxima etapa

As orientações estratégicas estão ligadas à reforma proposta da
política comum das pescas (PCP), que visa promover a aquicultura
através do chamado «método aberto de coordenação». Com base nestas
orientações, e sem prejuízo do resultado das negociações sobre a
reforma da PCP, os Estados-Membros prepararão os seus planos
estratégicos nacionais plurianuais tendo em conta as condições de
partida específicas de cada país e os respectivos desafios e
potencial. A Comissão ajudará a coordenar as actividades e trocar boas
práticas e proporcionará novas orientações sobre a melhor forma de
conciliar, na prática, a actividade económica com a legislação da UE.

Antecedentes

Em 2010, o valor da produção aquícola da UE foi de 3,1 mil milhões de
EUR, correspondentes a uma produção de 1,26 milhões de toneladas, o
que representa cerca de 2 % do total da produção aquícola. Na última
década, a produção aquícola da UE estagnou, ao passo que noutras
regiões, em especial nos países asiáticos, o sector registou uma forte
expansão.

Actualmente, 10 % do consumo de pescado na UE provém da aquicultura,
25 % das pescarias da UE e 65 % de importações de países terceiros
(incluindo a pesca e a aquicultura); a diferença entre os valores do
consumo e os da produção proveniente das nossas capturas tem vindo a
aumentar constantemente nos últimos anos. Ora, a aquicultura pode
ajudar a colmatar esta diferença. Cada ponto percentual do consumo
actual da UE que seja produzido ao nível interno pela aquicultura
poderá contribuir para a criação de 3 000 a 4 000 postos de trabalho a
tempo inteiro.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/04/29b.htm