Ambientalistas e agricultores unem-se contra lei europeia das sementes

ANA FERNANDES

02/05/2013 - 17:30

Proposta de novo regulamento é discutida a 6 de Maio.


A obrigação de registar toda e qualquer planta de cultivo que possa
trocar de mãos, mesmo que sejam cedidas a título gratuito, está a
deixar organizações de ambiente e agricultura, tanto nacionais como
europeias, em pé de guerra contra Bruxelas. A proposta de regulamento,
que será discutida a 6 de Maio pelos comissários europeus, é vista
como uma ameaça à agro-biodiversidade, aos pequenos agricultores e à
auto-suficiência local.

"A obrigação de registar toda e qualquer variedade de semente que
possa trocar de mãos, mesmo a título gratuito, trará custos e
processos administrativos impeditivos para os agricultores que usam
sementes próprias (a maioria), horticultores, associações de
preservação de sementes tradicionais e pequenas empresas de produção
de sementes", dizem as 28 associações portuguesas que subscrevem uma
carta enviada a Durão Barroso. Um alerta que surge também de muitas
outras associações europeias.

Nessa missiva, as associações dizem que o novo regulamento sobre a
comercialização de sementes discrimina "severamente as sementes e
material de propagação de plantas de polinização aberta, regionais e
tradicionais, a favor das sementes industriais e dos operadores
corporativos", pelo que há um risco de inviabilizar "os sistemas
informais de troca e venda de sementes que são a base da segurança
alimentar, nomeadamente em países em desenvolvimento".

Segundo explicam as associações, a proposta de lei, além de ser
"considerada um ataque" aos agricultores e à "herança biocultural
comum", põe em causa "a maioria das dezenas de milhares de variedades
locais de plantas de cultivo, seleccionadas e adaptadas por
agricultores durante milénios". Por isso, pedem que as sementes de
propagação livre e aquelas sobre as quais não recaem direitos de
propriedade intelectual sejam excluídas deste novo regulamento.

Pedem também que a troca e cessão de sementes entre agricultores,
pessoas individuais e organizações sem fins lucrativos não esteja
abrangida por esta lei, que deve apenas preocupar-se com a
comercialização deste material acima de uma determinada quantidade.

Assinam esta carta associações como a Quercus, o GAIA, o GEOTA ou a
Confederação Nacional da Agricultura.

http://www.publico.pt/economia/noticia/ambientalistas-e-agricultores-unemse-contra-lei-europeia-das-sementes-1593156