Governo está a matar a profissão de Pastor

Reunidos em Vila Pouca de Aguiar na IX Assembleia Geral, cerca de 100
Pastores Transmontanos aproveitaram este evento para tecer fortes
críticas ao Governo pela sua incapacidade em resolver os problemas
tradicionais de classe e pela recente legislação sobre a fiscalidade
para todo o sector agrícola.

Esta Assembleia serviu ainda, para homenagear os Pastores que há 32
anos proferiram na cidade Mirandela a sua 1ª carta de alforria, que
foi à época considerada um grito de autêntica ruralidade que enviaram
às Entidades Oficiais reclamando em síntese: "o direito e a liberdade
de apascentação dos rebanhos em terras baldias; a defesa e melhoria
sanitária dos animais; um seguro de reses e de rebanhos, com prémios
baixos; pagamentos dos prejuízos provocados pelos lobos e as questões
sociais desta classe. Parte das reclamações, feitas já no fim da
ditadura, ainda não foram satisfeitas.

Trinta e dois anos após essas reclamações, novos problemas surgem e
velhos permanecem sem fim à vista. A adensar mais esta situação, o
actual Governo estribado na muleta da troika acaba por desferir um
rude golpe com a recente promulgação da lei sobre fiscalidade,
obrigando todos os produtores a colectarem-se e a inscreverem-se
coercivamente na segurança social independentemente do que cultivam,
seja para auto-consumo ou para o mercado, grandes ou pequenos, com
posses ou sem elas. Esta Lei é impraticável, injusta e liquidacionista
das micro-explorações pecuárias, é em suma, um atentado à nossa
profissão e ao mundo rural. Se milhares de produtores abandonaram o
sistema público de Segurança Social a razão infelizmente é cruel, foi
porque não tiveram receitas para pagar as suas mensalidades.

Apesar das propostas e dos protestos públicos em Mirandela (2012) e no
passado dia 17 em Lisboa condenando impiedosamente a recente
legislação fiscal e o não pagamento por parte do Governo das dívidas
que tem com as OPPs, este demite-se constantemente e
irresponsavelmente das suas obrigações e funções públicas. Tal
situação é dramática e eticamente reprovável uma vez que põe em causa
os planos de sanidade animal ao transferir tais encargos
exclusivamente para os produtores.

O GOVERNO COM ESTAS POLÍTICAS DEMONSTRA A SUA INCAPACIDADE NO SECTOR AGRO RURAL.

Continuamos em muitas aldeias da região a ter condicionalismos na
apascentação dos animais, na comercialização dos cordeiros e cabritos,
não obstante a sua qualidade intrínseca. As explorações da região
continuam a ser fortemente afectadas nos seus estatutos sanitários.
Tal situação não deve ser alheia à falta de articulação e às
metodologias na elaboração e implementação dos planos de sanidade
animal feitos pelas OPPs e aprovados pela DGV.

Assistimos a situações bizarras e a gastos de tempo e dinheiro para
ter acesso a uma simples guia de transporte de animais. Tem havido nos
últimos anos muitos prejuízos causados pelo uso indevido dos
herbicidas por parte de Autarquias e não só, em plena via pública e
zonas de trânsito dos animais, com as Entidades Oficiais a não actuar
com o pretexto de não existir legislação para tal. Continuamos com a
burocracia a emperrar todo o sistema e a impedir que certas
explorações pecuárias familiares de auto-consumo tenham acesso a
qualquer apoio comunitário.

Os Pastores presentes voltaram a afirmar solenemente que " ser-se
pastor é ser homem, mulher ou jovem, exercer uma profissão tão digna
como agricultor, operário, engenheiro, doutor ou arquitecto. A
Assembleia reiterou a necessidade de melhores politicas agro-rurais na
próxima reforma da PAC 2014/2020. É necessário um Governo com
sensibilidade para os problemas do sector agrícola e do Mundo rural.

Vila Pouca de Aguiar, 28 de Abril de 2013.

A Direcção da Associação dos Pastores Transmontanos

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/04/30b.htm