Taxas ambientais poderiam substituir 3000 milhões em outros impostos

RICARDO GARCIA

30/04/2013 - 19:57

Estudo da Agência Europeia do Ambiente sugere medidas, mas Governo não
tem nada em concreto sobre a mesa.

Sector dos transportes poderia gerar 862 milhões de euros em novas taxas PÚBLICO


Portugal poderia aliviar em até 3000 milhões os impostos sobre os
cidadãos e o capital, desviando-os para taxas ambientais e reduzindo
determinados subsídios. Este foi o número a que chegou uma análise
realizada pela Agência Europeia do Ambiente e apresentada numa
conferência sobre fiscalidade "verde" esta terça-feira em Lisboa,
organizada pelo Governo.

Receitas advindas de taxas ambientais não são uma novidade. Portugal
já foi, em 1995, o país europeu com maior percentagem de impostos
relacionados com a energia, transportes, poluição e exploração de
recursos, tradicionalmente considerados como taxas ambientais nas
estatísticas europeias. Eram, na altura, 11,5% de toda a carga fiscal.
Mas esta fatia caiu para 7,9% em 2010.

O que os analistas Mikael Andersen, Stefan Speck e David Gee – da
Agência Europeia do Ambiente – sugerem agora é que uma reforma fiscal
ambiental poderia ajudar o país a cumprir os compromissos com a
troika.

O estudo assume-se como "ilustrativo" mas baseia-se em realidades
existentes noutros países da União Europeia, alguns também em
dificuldades, como a Grécia, a Irlanda e a Espanha.

À cabeça das propostas está o sector dos transportes, onde as receitas
podem chegar a gerar 862 milhões de euros em 2016. A maior parte – 594
milhões – pode advir da aproximação da tributação do gasóleo à da
gasolina nos carros particulares. O resto viria de um sistema de
vinhetas para veículos pesados e uma taxa sobre as viagens de avião –
três euros para voos curtos, 14 euros para voos longos.

Outra grande fatia – 758 milhões – está no sector da energia. Aí, o
estudo sugere, por exemplo, ajustar as taxas sobre a electricidade aos
níveis praticados em Espanha e na Grécia, aumentar as taxas sobre o
gás natural e aplicarroyalties às grandes hidroeléctricas já
existentes. Uma taxa de carbono progressiva, de até 15 euros por
tonelada emitida de CO2, também é sugerida, aplicável a sectores da
economia não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissões.

A poluição seria outra fonte de receitas fiscais – 580 milhões em
2016. A maior parte viria do aumento das taxas sobre a extracção de
água (de um a sete cêntimos por metro cúbico), de uma taxa de 35 euros
por tonelada de lixo depositada em aterro ou incinerada e também de um
valor para os resíduos de embalagem maior do que o que já se paga
através de sistemas como o do "ponto verde". Também há sugestões de
taxas sobre extracção de outros recursos, sacos de supermercado,
poluição atmosférica e uso de pesticidas.

Tudo somado, as receitas das taxas ambientais poderiam somar já 287
milhões de euros em 2013, subindo para até 2200 milhões em 2016.
Algumas acabariam por ter reflexo sobre o IVA, que traria mais 196
milhões aos cofres do Estado em 2016.

A reforma fiscal ambiental, segundo a Agência Europeia do Ambiente,
poderia incluir também a remoção de subsídios considerados danosos
para o ambiente – como alguns existentes para as auto-estradas, a
agricultura, a indústria, os combustíveis e os carros de serviço. Por
aí, poupavam-se mais 690 milhões, chegando-se a um resultado final de
3086 milhões de euros anuais em 2016.

"Utilizar o potencial das taxas relativas ao ambiente não
representaria apenas um alívio fiscal, como ajudaria a proteger o
ambiente e controlar o uso de recursos naturais, ao mesmo tempo
tornando a economia portuguesa mais competitiva", escrevem os autores
do estudo.

Se as taxas ajudarem a reduzir o fardo sobre o ambiente, a sua própria
base diminuirá, e consequentemente as receitas. O estudo reconhece
este cenário e diz que a solução é aumentá-las gradualmente onde sejam
mais necessárias, em função dos problemas ambientais concretos.

Uma reforma de tal magnitude não está nos planos imediatos do Governo
– que, no mesmo dia em que promovia uma discussão sobre a fiscalidade
verde, anunciou medidas de consolidação orçamental no valor de 4700
milhões de euros entre 2014 e 2016. O secretário de Estado do Ambiente
e Ordenamento do Território, Paulo Lemos, afirma que, além do que já
está feito, existe no Executivo a consciência de que é possível
caminhar para uma nova reforma fiscal ambiental. Mas não há nada em
concreto em curso. "Há um longo trabalho a realizar até lá", disse ao
PÚBLICO.

"É o momento de iniciarmos a discussão", acrescentou Paulo Lemos,
salientado que a conferência em Lisboa foi organizada pelos
ministérios do Ambiente e das Finanças. "Já temos um nível de taxas
ambientais razoável, estamos a meio da tabela na União Europeia",
afirmou o secretário de Estado. Quanto ao estudo da Agência Europeia
do Ambiente, o governante diz que se trata de "um cenário", que é
preciso adaptar melhor à realidade nacional.

http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/taxas-ambientais-poderiam-substituir-3000-milhoes-em-outros-impostos-1592988