Portugal arrisca-se a perder 65 milhões de euros de ajudas
comunitárias, resultante das confusões do Orçamento do Estado
relativos às questões fiscais dos pequenos e muito pequenos
agricultores.
De acordo com os últimos dados disponibilizados, mais de 25 mil
agricultores ainda não apresentaram a sua candidatura no continente,
aos apoios da Política Agrícola Comum (PAC), devido à falta de
esclarecimento do Ministério das Finanças em relação às obrigações
destes agricultores.
Se estes agricultores não apresentarem a sua candidatura até 15 de
Maio de 2013, cerca de 65 milhões de euros não virão de Bruxelas.
É de realçar que estes montantes serão pagos a 100% pela Comissão
Europeia, não havendo a necessidade de qualquer comparticipação
nacional.
A CONFAGRI exige urgentemente uma clarificação e simplificação nos
procedimentos para os pequenos e muito pequenos agricultores. E alerta
os ministérios envolvidos que o país não se pode permitir a
desperdiçar verbas comunitárias, vindas a 100%, por meras questões
burocráticas.
Estes montantes apenas se referem ao continente, sendo que são
superiores se considerarmos os cerca de 10% de agricultores da região
autónoma da Madeira que estão confrontados com idênticos problemas.
Fonte: Lusa
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/05/02c.htm
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