COMUNICADO DE IMPRENSA A Comissão recupera dos Estados-Membros 230 milhões de EUR de despesas da PAC

Comissão Europeia


No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão
Europeia reclama um total de 230 milhões de EUR de fundos da política
agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros.
Todavia, uma vez que alguns destes montantes foram já recuperados
junto dos Estados-Membros, o impacto financeiro da decisão hoje
adoptada ascenderá a cerca de 227 milhões de EUR. Este montante
reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de
regras da UE ou da aplicação de procedimentos inadequados de controlo
das despesas agrícolas. No quadro da política agrícola comum (PAC), os
Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação
das despesas, devendo a Comissão assegurar a correcta utilização dos
fundos pelos Estados-Membros.

Principais correcções financeiras

Ao abrigo desta decisão, serão recuperados fundos de 14
Estados-Membros: Bélgica, República Checa, Alemanha, Irlanda, Grécia,
Espanha, Lituânia, Hungria, Malta, Polónia, Portugal, Eslovénia,
Eslováquia e Reino Unido. As correcções mais significativas são:

• 83,6 milhões de EUR cobrados à Grécia pela redução não conforme do
rendimento mínimo para as uvas secas;

• 79,9 milhões de EUR cobrados à Polónia por deficiências no controlo
do pedido inicial e na aprovação do plano empresarial das explorações
agrícolas em regime de semi-subsistência;

• 24,0 milhões de EUR (impacto financeiro1: 23,9 milhões de EUR)
cobrados à Grécia por deficiências nos registos de efectivos e nos
controlos no local relativamente aos prémios «animais»;

• 10,3 milhões de EUR cobrados ao Reino Unido por deficiências na
identificação dos animais e nos controlos no local no que respeita aos
prémios «animais».

Contexto

Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão da maior parte dos
pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos
pagadores. Têm também a seu cargo controlar, por exemplo, os pedidos
de pagamentos diretos apresentados pelos agricultores. A Comissão
realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes
os controlos dos Estados-Membros e as respostas por eles dadas a
deficiências, e tem poderes para recuperar fundos em atraso se as
auditorias demonstrarem que a gestão e o controlo dos Estados-Membros
são insuficientes para garantir uma utilização adequada dos fundos da
União Europeia.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/05/02b.htm