Governo insiste que gestão de rede do Alqueva deve ser feita pela EDIA até 2020

LUSA

28/04/2013 - 14:17

A decisão é contestada pela Federação Nacional de Regantes de Portugal
e pela Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo.

O Governo vai formalizar o contrato de concessão da rede secundária do
Alqueva RUI GAUDÊNCIO

A ministra da Agricultura insistiu este domingo que a gestão da rede
secundária do Alqueva deve ser feita pela empresa gestora do projecto
até 2020, apesar da contestação de associações representativas de
regantes e agricultores.

Actualmente, o Governo entende que a gestão da rede "deve" ser feita
pela Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva (EDIA),
porque as obras ainda decorrem e, depois, "há um período de garantia"
das próprias infra-estruturas, disse Assunção Cristas aos jornalistas,
em Beja.

Segundo a ministra, que falava durante uma visita à feira Ovibeja, que
termina este domingo, o Ministério da Agricultura convidou todas as
associações representativas de regantes e agricultores para se
juntaram ao comité de acompanhamento do regadio do Alqueva.

Através do comité será possível "trabalhar e estudar os mecanismos de
gestão" da rede depois de 2020, quando o empreendimento estiver
"perfeitamente" construído e consolidado e tiver passado o prazo de
garantia das obras, explicou.

A ministra disse que já se reuniu com todas as associações
representativas de regantes e agricultores, num encontro em que
"praticamente todas" mostraram "disponibilidade" para integraram o
comité e foram discutidos vários aspectos que serão "objecto de
trabalho", como o preço da água, "um aspecto muito importante para os
agricultores e a competitividade da nossa agricultura".

"Penso que posso contar com o interesse, o empenho e o espírito
construtivo de todos, porque [Alqueva] é um grande projecto para o
Alentejo e o país", disse, referindo que as "matérias que, de facto,
nos preocupam e são críticas para o bom sucesso da agricultura em
Alqueva, podem ser tratadas" no comité.

"Estou crente que, com serenidade, espírito construtivo e muito
diálogo, vamos poder trabalhar" sobre as matérias, que, "naturalmente,
ocupam, e bem, os agricultores e o Estado", frisou.

O Governo vai proceder à formalização do contrato de concessão da rede
secundária do Alqueva com a EDIA até 2020, uma decisão já contestada
pela Federação Nacional de Regantes de Portugal (FENAREG) e a
Federação das Associações de Agricultores do Baixo Alentejo (FAABA).

A FENAREG e a FAABA já interpuseram uma providência cautelar
antecipatória contra o Ministério da Agricultura para impedir a
celebração do contrato de concessão da rede secundária do Alqueva com
a EDIA, por consideram que "contraria claramente a legislação".

Assunção Cristas lembrou a opção "realista" do Governo de concluir
Alqueva em 2015, o que vai permitir "aproveitar todos os recursos dos
fundos comunitários" e terminar o empreendimento "com sustentabilidade
financeira" e "sem aumentar o endividamento da EDIA", o que é
"muitíssimo importante" para o executivo.

Questionada pelos jornalistas, Assunção Cristas escusou-se a comentar
as alegadas divisões no Conselho de Ministros que decorreu na
sexta-feira, alegando que "nunca" comenta o que se passa nas reuniões
do Conselho de Ministros e, por outro lado, saiu antes de a última
reunião ter terminado.

http://www.publico.pt/portugal/noticia/governo-insiste-que-gestao-de-rede-do-alqueva-deve-ser-feita-pela-edia-ate-2020-1592759