CE: Novas medidas de controlo às importações de arroz procedente da China

30-04-2013


Especialistas comunitários deram um parecer positivo a uma proposta da
Comissão Europeia para modificar as actuais medidas de controlo sobre
importações de produtos de arroz geneticamente modificado não
autorizados procedentes da China.

O elemento básico da alteração é ampliar no âmbito da aplicação da
Decisão relativa aos controlos, para incluir qualquer alimento ou
produto alimentar que contenha arroz.

A proposta de Decisão também define um novo protocolo comum para
amostragem e análises dos produtos transformados. De forma a facilitar
ainda mais a fiscalização exige-se que todos os operadores preenchem
um documento comum de entrada (DCE).

Os objectivos destas alterações são reforçar e melhorar a eficiência
dos controlos oficiais sobre os produtos de arroz originários da
China. A União Europeia importa cerca de 50 mil toneladas por ano de
produtos actualmente regulados pela presente Decisão, o que equivale a
50 milhões de euros.

Resta agora a Comissão adoptar o documento, cujas normas serão
aplicadas 20 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União
Europeia.

Fonte: Agrodigital

http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia46265.aspx