Paulo Pimenta de Castro
No lançamento da iniciativa "Portugal pela Floresta", a ministra da Agricultura e do Mar anunciou que o próximo Programa de Desenvolvimento Rural aportará apoios mais adequados aos pequenos proprietários florestais. Segundo fez constar, serão elegíveis aos apoios terrenos com uma dimensão mínima de 1 hectare.
Até aqui nada de novo do Terreiro do Paço. Com exceção do PRODER 2007/2013, os programas anteriores já possibilitavam apoios a áreas similares, isto no I Quadro Comunitário de Apoio (QCA) (1986/1992), no II QCA (1993/1999), bem como no III QCA (2000/2006). Estiveram previstos mesmo os investimentos conjuntos por parte de pequenos proprietários florestais. Recordamos os agrupamentos PAF e PDF.
Importará reter que, apesar dos apoios concedidos às florestas portuguesas nestes períodos, bem como no PRODER 2007/2013, por muito baixa execução que tenha registado, o rendimento líquido dos proprietários florestais foi decrescendo ao longo do tempo. Importará ter ainda em conta que, no período de tempo entre 1990 e 2011 (último ano de registos das Contas Económicas da Silvicultura, publicadas pelo INE), o peso económico da atividade florestal registou um declínio progressivo, o peso do Valor Acrescentado Bruto (VAB) da silvicultura no VAB nacional decresceu de 1,2% em 1990 para 0,5% em 2011.
Ao nível da consolidação do investimento realizado nestes últimos 27 anos, cofinanciado por fundos públicos (com taxas de ajuda que chegaram aos 90%), ao contrário do que seria de esperar da aplicação de centenas de milhões de Euros nas florestas, registou-se um elevado nível de risco neste tipo de investimento, quer ao nível da propagação dos incêndios, quer ao nível da proliferação de pragas e de doenças.
Ou seja, a ministra recorre a generosos anúncios de distribuição de fundos públicos (pouco por muitos), sem dar indícios de ter feito uma avaliação criteriosa ao passado, podendo assim estar a comprometer não só os investimentos, em capitais próprios, das famílias e das comunidades que detêm ou gerem superfícies florestais em Portugal, como os esforços dos contribuintes nacionais e europeus no financiamento desses mesmos investimentos.
Conseguirá a ministra Assunção Cristas esclarecer-nos sobre as áreas, por espécie e região, que resultaram dos investimentos nas florestas cofinanciados no âmbito do I QCA (1986/1992), do II QCA (1993/1999), do III QCA (2000/2006) e do PDR 2007/2013?
Poderá esclarecer-nos se terá ocorrido interseção de áreas objeto de cofinanciamento público entre os diferentes períodos de apoios?
Qual o montante em área e por tipo de investimento? Face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em pinheiro bravo, como explica a ministra a regressão de área desta espécie em Portugal nos últimos 27 anos?
Igualmente, face aos montantes investidos, com cofinanciamento público, em sobreiro, como explica a manutenção de área desta espécie em Portugal ao fim destes 27 anos?
Na sequência dos fundos públicos investidos nas florestas portuguesas, saberá a ministra esclarecer-nos sobre qual o retorno respetivo para a Sociedade, quer em termos económicos, mas também ao nível ambiental e social?
Não que as centenas de milhares de famílias e as comunidades que detêm ou gerem superfícies florestais não necessitem de apoios ao investimento. Não que os contribuintes não estejam dispostos a apoiar o investimento nas florestas. A questão é saber se o poder político tem correspondido ou saberá corresponder a estes esforços.
Será o esforço das centenas de milhares de famílias e comunidades detentoras de superfícies florestais, bem como o dos contribuintes objeto de sucesso sem um acompanhamento efetivo dos mercados de bens e serviços florestais por parte do Estado? No setor existem fortes indícios de concorrência imperfeita, isto nas três principais fileiras florestais portuguesas.
Será este esforço da Sociedade consequente sem um acompanhamento técnico aos investidores, seja este desenvolvido diretamente pelo Estado, ou por terceiros sob supervisão do Estado?
Haverá garantias de sucesso sem uma clara aposta em inovação (incluindo a adaptação às alterações climáticas), seja esta proveniente das Universidades ou de centros de investigação? E sem mecanismos de ligação entre a investigação e a produção?
São muitas as dúvidas que se colocam perante tão generoso anúncio ministerial.
Uma coisa parece certa, sem uma atuação junto dos mercados, ou melhor, sem uma garantia mínima de rentabilidade do negócio, garantia essa que suporte financeiramente a gestão dos investimentos, sem um acompanhamento técnico aos investidores que assegure a ligação destes à investigação, o risco para as centenas de milhares de famílias e comunidades rurais que detêm ou gerem superfícies florestais, bem como para os contribuintes nacionais e europeus, é enorme. Maior ainda poderá ser para os pequenos proprietários florestais que invistam na produção de bens lenhosos.
Ao contrário do que acontece com o investimento em culturas anuais, erm que um erro pode ser colmatado no ano seguinte, um erro numa ação de investimento florestal poderá perdurar décadas, os seus impactos poderão refletir-se não só junto do investidor, mas sobre toda a Sociedade, isto não só no plano económico, mas também a nível social e ambiental.
Quanto ao anunciado "pacote de fiscalidade alargado", recordamo-nos deste estar em "carteira" desde a aprovação e publicação, na íntegra em Diário da República, do Plano de Desenvolvimento Sustentável da Floresta Portuguesa, já lá vão mais de 15 anos, dois e meio dos quais com a atual ministra em funções. Com o pacote definido e a vontade expressa da ministra, será de esperar que a medida esteja operacional ainda antes do relógio do Caldas chegar a zeros.
Paulo Pimenta de Castro
Engenheiro Florestal
Presidente da Direção da Acréscimo – Associação de Promoção ao Investimento Florestal
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