Função Pública bate o pé

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30 de Abril, 2012por João Madeira

Impugnação de processos de avaliação de pessoal põe em risco a reforma
do Estado. Despacho do IPDJ, a que o SOL teve acesso, mostra
irregularidades que os sindicatos contestam.
O Programa de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC),
que prevê a fusão e extinção de organismos no Estado, vai encontrar
percalços nos tribunais. Os sindicatos da Função Pública estão a
reunir argumentos jurídicos para travar a colocação de trabalhadores
em mobilidade especial. Um dos despachos, que servirá de base para
eventuais pedidos de impugnação dos processos, diz respeito à
avaliação de pessoal no Instituto Português do Desporto e da Juventude
(IPDJ), que foi feita com irregularidades.


No documento, a que o SOL teve acesso, o presidente do Instituto do
Desporto, já extinto, decreta uma avaliação extraordinária referente a
2010, por ponderação curricular, para todos os trabalhadores ainda não
avaliados. Este foi o último passo antes de serem definidas as listas
de pessoal a dispensar e serviu para poupar tempo (um processo de
avaliação normal demoraria mais seis meses).

Contudo, não foram seguidas as normas, segundo a interpretação dos
sindicatos. A avaliação por ponderação curricular depende de
requerimento do interessado e não pode ser imposta. Foi com base nesta
avaliação que foram feitas as listas nominativas de reafectação do
pessoal em curso (o IPDJ é o organismo mais avançado no processo de
fusões).

Confrontado pelo SOL com o teor do despacho, José Abraão, dirigente do
Sindicato dos Trabalhadores da Administração pública (SINTAP), admite
que é um dos casos que pode vir a ser utilizado em tribunal para
providências cautelares, se os trabalhadores dos organismos forem
colocados em mobilidade. «Iremos avaliar essa opção à medida que o
processo for avançando», disse o sindicalista. No PRACE, programa de
reorganização dos serviços públicos de José Sócrates, o recurso aos
tribunais foi uma das principais ferramentas de contestação dos
sindicatos, que conseguiram arrastar o processo. Para a história
ficaram múltiplas providências cautelares contra o ministério da
Agricultura, em 2007.

Para já, este cenário ainda não se coloca no IPDJ. Os trabalhadores do
instituto estão a ser integrados no Instituto da Segurança Social, que
tem falta de pessoal. O SINTAP esteve, há duas semanas, reunido com o
Conselho Directivo do Instituto da Segurança Social e recebeu
garantias de que os trabalhadores dispensados do IPDJ vão ser
absorvidos pelo organismo, que tem insuficiência de pessoal.

Esta semana, começou a colocação dos primeiros 30 trabalhadores, de
uma lista fornecida pelo IPDJ, que contém cerca de 90 trabalhadores
considerados excedentários. O sindicato congratulou-se com esta
medida, uma vez que «fica assegurado» o futuro destes trabalhadores.
Os restantes estão em processo de selecção.

joao.madeira@sol.pt

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=48122