Agência de Ambiente americana pode regular emissões de CO2, diz tribunal

27.06.2012
Agências, PÚBLICO

Um tribunal federal de Washington confirmou nesta terça-feira que a
Agência de Protecção do Ambiente norte-americana pode regular as
emissões de gases com efeito de estufa, um poder contestado por
indústrias e alguns estados, como o Texas.

Indústrias e 14 estados – liderados pelo Texas e Virgínia – contestam
vivamente as novas regras ditadas pela agência federal de protecção do
Ambiente (EPA, sigla em inglês), que visam reduzir as emissões de
gases com efeito de estufa produzidas pelas fábricas e centrais de
produção de electricidade a carvão e libertadas pelos automóveis.

O tribunal de recurso, composto por três juízes, rejeitou agora todos
os argumentos dos queixosos que queriam assim bloquear as regras da
EPA. As indústrias e os estados afirmam, nomeadamente, que a EPA não
dá provas de rigor científico ao afirmar que o CO2 põe em perigo a
saúde e o bem-estar das populações.


Os três juízes consideraram que a agência está em inteira conformidade
com a legislação existente, salientando que a lei para a qualidade do
ar (Clean Air Act) exige que o Governo federal imponha limites às
emissões, desde que se confirme que estes causem danos. Além disso
recusaram, por unanimidade, os argumentos de que a ciência das
alterações climáticas não está bem fundamentada e que a EPA teria
baseado as suas decisões em estudos pouco fiáveis.

Neste processo, 15 estados norte-americanos - incluindo Nova Iorque,
Califórnia e Massachusetts - colocaram-se ao lado da agência
ambiental.

As organizações de protecção do Ambiente já reagiram à decisão do
tribunal. O Sierra Club fala numa "grande vitória para a saúde pública
e a qualidade do ar" e a Federação Nacional para a Vida Selvagem diz
que a decisão "acabou com as tentativas dos poluidores de recusarem os
poderes da EPA em relação à poluição por dióxido de carbono", citou o
jornal New York Times.

Em Outubro de 2009, a EPA decidiu usar dos seus novos poderes de
regulamentação para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa
produzidas pelas grandes indústrias dos Estados Unidos. "Ao utilizar a
autoridade da lei sobre a qualidade do ar, o Clean Air Act, podemos
começar a reduzir as emissões dos maiores poluidores industriais, sem
penalizar as empresas que constituem a grande maioria da nossa
economia", disse então a directora da EPA, Lisa Jackson. Esta decisão
abrange apenas os maiores poluidores – como refinarias e centrais
eléctricas a carvão –, responsáveis por cerca de 70% da totalidade das
emissões nos Estados Unidos, insistiu.

http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1552211