Madrid trabalha na actualização das condições das organizações de produtores

27-06-2012



Fonte: ANIL/Agrodigital

O Ministério da Agricultura espanhol (MAGRAMA) está a trabalhar num
diploma sobre a regulamentação dos contratos de leite e o
reconhecimento das organizações de produtores (OP) de leite, o que
alterará a legislação actual acomodar as directrizes do 'Pacote Leite'
comunitário.

De acordo com o projecto de Real Decreto, as organizações de
produtores deverão ser pessoas com personalidade jurídica (civil ou
comercial), ser constituídas apenas por produtores e cumprir com pelo
menos uma das seguintes finalidades: optimização dos custos de
produção e garantia de que a produção se ajusta à procura. Deverão ser
criados por iniciativa dos produtores e o seu funcionamento interno
deverá ser democrático.


Para além disso, deverão contar com um volume de produção
comercializável, variável segundo a espécie, de 200.000 toneladas de
leite de vaca e de 30.000 toneladas de leite de ovelha ou de cabra
(10.000 toneladas e 1.000 toneladas, respectivamente, nas ilhas e nas
denominações de qualidade).

Um produtor poderá ser um membro de mais do que uma organização de
produtores de uma mesma espécie se for titular de mais do que uma
exploração. Uma organização de produtores poderá ser formada por
produtores de leite de diferentes espécies, sempre e quando se cumpram
os requisitos para cada espécie em relação à produção mínima
comercializável.

Para além disso, organizações de produtores devem ser reconhecidas
pela autoridade competente e ser registadas no Cadastro Nacional que
será criado para o efeito no Ministério da Agricultura. Os sócios têm
de permanecer na organização de produtores um mínimo de 3 anos.

As associações de organizações de produtores de leite serão todas
aquelas entidades com personalidade jurídica, formadas por
organizações de produtores de leite reconhecidas. Tal como as OP terão
que ser reconhecidas pela autoridade competente e ser inscritas no
registo a criar no Ministério da Agricultura.

http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/Madridtrabalhanaactualiza%C3%A7%C3%A3odascondi%C3%A7%C3%B5esdasorganiza%C3%A7%C3%B5esdeprodutores.aspx