PS acusa Governo de negligência na questão do caudal do Tejo que vem de Espanha

26.06.2012
PÚBLICO, Lusa

O Partido Socialista acusou nesta terça-feira o Governo de ter "uma
atitude negligente" relativamente à gestão dos rios ibéricos,
principalmente no que se refere ao Tejo, para o qual os espanhóis
accionaram o regime de excepção devido à seca.

Na segunda-feira, o diário El País noticiou que Espanha terá declarado
o estado de emergência devido à pior seca desde 1912, para poder
reduzir o caudal do rio Tejo. O Governo português reagiu, ao final da
tarde de ontem, garantindo que Espanha está a cumprir os valores
definidos na Convenção de Albufeira para o Tejo.

No entanto, o deputado socialista Miguel Freitas considera que o
Executivo "tem tido uma atitude negligente numa matéria tão importante
como é a gestão das bacias hidrográficas comuns entre Portugal e
Espanha".


Miguel Freitas revelou à Lusa que a comissão interministerial
responsável por fazer a ligação com os espanhóis, que agrupa membros
nomeados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério do
Ambiente, "não se reúne há mais de um ano e as duas comissões de
acompanhamento também não se reúnem há cerca de um ano".

O deputado do PS denuncia que a última reunião feita entre Portugal e
Espanha ao nível político e técnico nas comissões interministeriais
"data de 11 de Setembro", não se sabendo actualmente qual é a situação
dos caudais dos rios comuns entre os dois países.

"Num ano particularmente sensível em que se previa que a seca seria a
maior dos últimos 100 anos, como aliás é decretado em Espanha, o
Governo não andou bem" porque "tem desvalorizado a seca em termos
ibéricos", observou.

O Partido Socialista pede a Pedro Passos Coelho para "rapidamente
avançar com uma reunião de urgência da comissão interministerial e
encontrar uma resposta técnica adequada para garantir os caudais
mínimos e a qualidade da água nos rios que nascem em Espanha e
desaguam em Portugal".

Em Março, Espanha decretou o regime de excepção no rio Minho e no rio
Douro e os socialistas criticam tanto o ministro dos Negócios
Estrangeiros, Paulo Portas, como a ministra do Ambiente, Assunção
Cristas, por não ter reagido logo e não ter "rapidamente accionado as
comissões técnicas que dessem resposta a essa questão".

Miguel Freitas alerta que com o rio Tejo "a situação é mais grave"
porque, "para além do problema do caudal mínimo, existem problemas da
qualidade da água nomeadamente de intrusão salina que pode vir a
provocar problemas à agricultura do Baixo Tejo".

O deputado do PS observou que "não pode haver duas versões sobre o
mesmo assunto", pois "parece haver uma discrepância em que é a posição
espanhola e a posição portuguesa".

Na segunda-feira, o Ministério do Ambiente informou que, até 24 de
junho, Espanha enviou para Portugal 89% do caudal mínimo anual
definido na Convenção de Albufeira, em relação à bacia hidrográfica do
Tejo. Sublinhando que a Convenção "está a ser cumprida", o Governo
disse ainda que "até ao momento não recebeu nenhum pedido oficial por
parte do governo espanhol no sentido da redução do caudal do rio
Tejo".

No entanto, numa nota escrita enviada ontem à Lusa, fonte do
ministério do Meio Ambiente espanhol afirma que Portugal foi
oficialmente notificado da declaração de excepção ao caudal anual a 23
de Abril, pelo presidente da delegação espanhola da Comissão para a
Aplicação e Desenvolvimento da Convenção de Albufeira.

Além disso, Espanha já declarou por duas vezes desde o início do ano –
em Março e a 18 de Junho – o regime de excepção no que toca ao
cumprimento dos caudais trimestrais, que se aplica em caso
precipitações semestrais abaixo dos 60%.

http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1552091