Florestas: medidas estruturais

Acréscimo
Associação de Promoção ao Investimento Florestal
COMUNICADO


Comemorado mais um Dia Mundial do Ambiente e em vésperas da
comemoração do primeiro ano em funções do XIX Governo Constitucional,
importa reforçar a memória coletiva sobre o facto das florestas em
Portugal, com um forte impacto na Economia e também no Ambiente e no
Ordenamento do Território, carecerem, desde há décadas, pela
implementação de medidas estruturais, várias vezes anunciadas.

Em perspetiva está a programada reorganização dos serviços da
Administração Central, sob tutela do MAMAOT, a anunciada conclusão e
atualização do cadastro rústico, a dinamização do mercado de terras,
com a anunciada criação da bolsa de terras, a implementação de medidas
fiscais e a redução da carga burocrática associada à atividade
florestal.


Até ao momento, uma proposta de alteração legislativa ao regime que
regula a aprovação, autorização ou licenciamento de ações de
arborização e rearborização, que se saúda e que se encontra em
apreciação pública, e a aprovação pelo Governo da orgânica do novo
Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I.P.), a
aguardar publicação, é pouco, muito pouco.

O Ministério com responsabilidades nas florestas tem concentrado
grande parte dos seus esforços na reorganização dos seus serviços,
parecendo assim secundarizar as suas reais atribuições. O projeto de
criação do ICNF, I.P., já há 8 meses em curso (desde a aprovação do
PREMAC), tem ainda por demonstrar as suas potenciais vantagens e/ou
desvantagens, quer ao nível da vertente económica, quer nas vertentes
social e ambiental associadas aos espaços florestais.

As ações de implementação das anunciadas medidas relativas ao cadastro
rústico, à reorganização da estrutura fundiária, às medidas fiscais,
bem como das demais medidas e instrumentos de política florestal, não
são ainda do conhecimento público.

Pelo peso que tem em termos de ocupação no território (38%, 3,4
milhões de hectares), com potencial de crescimento (2 milhões de
hectares expectantes), na Economia nacional (1,65% do PIB em 2008),
com destaque acentuado nas exportações (10%, 3.º lugar nacional), no
fomento do emprego (1,8% da população ativa) e no bem-estar das
populações, bem como na conservação da Natureza e da biodiversidade
(23% da área florestal é protegida), os esforços até agora
desenvolvidos em pról das florestas e do setor florestal português
estão muito aquém das necessidades do País.

A Acréscimo exorta assim o Governo a um maior e mais evidente empenho
neste domínio. Pelo nosso lado, temos propostas concretas para o
fomento e a consolidação do investimento florestal, tendo por base o
respeito pelos princípios de desenvolvimento sustentável e de
responsabilidade social.

A atividade económica, assente nestes princípios, é essencial para
contrariar a perda de população no interior do País e a sua
concentração no litoral. Aliás, urge avaliar da eventual correlação
entre o despovoamento no interior, o avanço da desertificação, com a
queda do investimento em meio rural, isto para que sejam definidas
estratégias apropriadas, caso se queiram efetivamente contrariar estes
fenómenos.

Lisboa, 6 de junho de 2012
A Direção da Acréscimo

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/06/06g.htm