A Assembleia da UE dos representantes regionais e locais

Municípios e regiões da Europa analisam o acordo sobre a política
agrícola comum na reunião plenária do CR de 3 e 4 de Julho em Bruxelas

Na plenária do Comité das Regiões (CR) de 3 e 4 de Julho, o presidente
do CR, Ramón Luis Valcárcel Siso, deu as boas-vindas ao comissário
europeu responsável pela Agricultura, Dacian Ciolos, e analisou o
impacto do acordo sobre a política agrícola comum (PAC) celebrado há
uns dias em Bruxelas. O financiamento da PAC é, só por si, responsável
por 38% do orçamento total da UE para 2014 e os resultados das
negociações intensas terão repercussões consideráveis nas regiões
rurais da Europa a partir de 2014-2020.

Durante a reunião plenária realizou-se também a cerimónia da entrega
do rótulo Região Empreendedora Europeia (EER) de 2013, atribuído pelo
CR às três melhores estratégias regionais de desenvolvimento do
empreendedorismo. Uma resolução sobre a plena realização da União
Económica e Monetária da UE tratou de questões pendentes relativas à
governação económica. Além disso, foi abordada a situação dos
trabalhadores fronteiriços e a avaliação do impacto territorial, com
base nas propostas da Comissão Europeia, através dos pareceres
elaborados, respectivamente, por Karl-Heinz Lambertz, presidente do
Grupo do PSE do CR e ministro-presidente da Comunidade Germanófona da
Bélgica, e Michael Schneider, Secretário de Estado e representante
plenipotenciário do Estado Federado de Saxónia-Anhalt junto do Governo
Federal alemão.

A ordem do dia incluiu também:

Energia e ambiente

Em resposta aos planos de abrir mais o mercado da energia da UE, foi
apresentado para adopção um parecer sobre o tema «Fazer funcionar o
mercado interno da energia», elaborado por Piet de Vey Mestdagh
(NL-ALDE), membro do Conselho Executivo da Província de Groningen.
Segundo este parecer, só através de uma melhor participação dos órgãos
de poder local e regional é que o mercado da energia se tornará «mais
integrado, competitivo e flexível». Michel Lebrun (BE-PPE), deputado
ao Parlamento da Comunidade Francófona, apresentou também para debate
o seu parecer sobre a «Revisão dos principais objectivos da União
Europeia em matéria de resíduos». Este defende um único método de
cálculo e definição dos resíduos e propõe a fixação de objectivos mais
rigorosos em matéria de gestão de resíduos e reciclagem.

Plano de acção para a saúde em linha

As soluções de saúde em linha podem contribuir para utilizar mais
eficientemente os recursos, poupar tempo e reduzir a burocracia,
melhorando assim a qualidade dos cuidados prestados aos doentes. Johan
Sauwens (BE-PPE), deputado do Parlamento Flamengo e relator do CR,
explora o potencial das ferramentas e serviços digitais na sua revisão
do Plano de acção para a saúde em linha 2014-2020.

Novos membros croatas

Na sequência da adesão da Croácia à UE em 1 de Julho, realizou-se
igualmente uma cerimónia especial na reunião plenária para dar as
boas-vindas aos novos membros croatas do CR.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/07/04h.htm