Portugal continua sem quota de açúcar

por Ana Rita Costa2 de Julho - 2013

Portugal vai continuar sem quota de açúcar pelo menos até 2017.

A ANPROBE e a DAI, SA, os agentes económicos da interprofissão do
açúcar da beterraba em Portugal, lamentam este ato que dizem ser
"discriminatório por parte das instâncias políticas europeias, o qual
viola princípios básicos do Direito Europeu, nomeadamente o da
igualdade de tratamento entre Estados Membros e o das legítimas
expectativas dos agentes económicos."

O regime de quotas de produção em vigor para o setor do açúcar,
terminaria, por decisão tomada na UE em 2006, no final da campanha de
2014/15, sendo livre a produção a partir dessa data. Estavam de acordo
os produtores e a indústria nacionais, com o apoio do Governo, em
retomar a produção de beterraba a partir de 2015.

Ao longo da negociação europeia da nova PAC, os interesses instalados
no setor e os decisores políticos, vieram alterar aquela decisão,
prolongando o regime de quotas por mais dois anos (com um aumento da
quota de isoglucose para a Hungria), mas apenas para os que a têm até
2015, deixando de fora todos os restantes.

De acordo com a ANPROBE e a DAI, SA esta decisão "representa uma
profunda discriminação entre EMs e agentes económicos, outorgando um
tratamento desigual a quem tem iguais direitos, já que, para todos, o
regime de quotas terminava no final do próximo ano."

http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=7416&bl=1