Comunicado de Imprensa ANPROBE e DAI, SA

No passado dia 28 de Julho, foi decidido inibir a produção de
beterraba em Portugal, no mínimo, por mais dois anos, ou seja até
2017.

A ANPROBE e a DAI, SA, os agentes económicos da interprofissão do
açúcar da beterraba em Portugal, lamentam este acto discriminatório
por parte das instâncias políticas europeias, o qual viola princípios
básicos do Direito Europeu, nomeadamente o da igualdade de tratamento
entre Estados Membros e o das legítimas expectativas dos agentes
económicos.

De facto, o regime de quotas de produção em vigor para o sector do
açúcar, terminaria, por decisão tomada na UE em 2006, no final da
campanha de 2014/15, sendo livre a produção a partir dessa data.

Estavam de acordo os Produtores e a Indústria nacionais, com o apoio
do Governo, em retomar a produção de beterraba a partir de 2015.

Ao longo da negociação europeia da nova PAC, os interesses instalados
no sector e os decisores políticos, vieram alterar aquela decisão,
prolongando o regime de quotas por mais dois anos (com um aumento da
quota de isoglucose para a Hungria), mas apenas para os que a têm até
2015, marginalizando, assim, todos os restantes. Tal representa uma
profunda discriminação entre EMs e agentes económicos, outorgando um
tratamento desigual a quem tem iguais direitos, já que, para todos, o
regime de quotas terminava no final do próximo ano.

A Comissão Europeia, garante do cumprimento dos tratados, abdicou da
sua proposta inicial de finalização do regime de quotas em 2014/15,
subscrevendo aquela decisão final discriminatória.

Lamentavelmente, o forte empenho e luta denodada do Governo Português
e dos Membros Portugueses do Parlamento Europeu que, até à última hora
e com o apoio sempre presente e consistente da ANPROBE e DAI, tentaram
reverter a situação, não se revelou suficiente, o que se deveu em
grande parte ao facto de Portugal se encontrar isolado na
reivindicação de uma quota de açúcar de beterraba.

1 de Julho de 2013

A Direcção da ANPROBE - Associação Nacional dos Produtores de Beterraba
Eng.º Manuel Holstein Campilho
Eng.ª Gabriela Cruz
Eng.º José Maria Falcão
Sr. Fernando Costa Duarte

DAI, SA - Sociedade de Desenvolvimento Agro-Industrial, SA
Eng.º José Cabrita
Dr. Diamantino Diogo

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/07/01f.htm