Assembleia da República: PCP questiona Governo sobre «atrasos no pagamento das indemnizações por ataque dos lobos no PNPG»

O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre «atrasos no pagamento das indemnizações por
ataque dos lobos no PNPG», Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatário: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, por intermédio de
notícias publicadas nos órgãos de comunicação social, que os criadores
de gado denunciam atrasos no pagamento por parte do Parque Nacional
Peneda Gerês das indemnizações devidas pelos ataques de lobos na área
daquela reserva natural.

Ainda de acordo com as informações veiculadas, os ataques de lobos
têm-se intensificado atingindo o gado caprino e equino.

A notícia dá conta também que a Direção do PNPG admite a falta de
pagamento das indemnizações relativas ao mês de novembro de 2012, o
que aliás nos foi confirmado aquando da reunião que o Grupo
Parlamentar do PCP teve com a direção do parque. Na reunião ocorrida
no passado dia 12 de março, o Diretor do PNPG referiu que estava em
falta o pagamento de novembro, mas que brevemente seria feito o
pagamento. Ora, passados três meses e o processamento ainda não foi
concluído.

Para além do problema da falta de pagamento das indeminizações, a
notícia refere que um autarca da região do Alto Minho, mais
precisamente, o Presidente da Junta de Freguesia do Soajo queixa-se da
ausência de resposta, por parte do Diretor do PNPG, do pedido de
reunião solicitado há dois meses.

A realidade que acima se descreve traduz bem a concretização da
política de direita, o desinvestimento nos meios humanos, materiais e
técnicos do ICNF e a concentração dos meios administrativos do
Instituto, levada a cabo pelo anterior e atual Governo, têm vindo a
afastar o Estado de uma presença adequada nas Áreas Protegidas, cuja
gestão é da sua direta e exclusiva responsabilidade e, que no caso em
apreço, tem tido um impacto muito negativo desde que o PNPG deixou de
ter um diretor único e passou a ser gerido pelo Diretor Regional das
Florestas.

Para além disso, estes atrasos podem suscitar reações muito negativas,
por parte dos agricultores, quer seja o abandono da atividade, quer
seja a perseguição aos lobos, elemento característico e diferenciados
do PNPG.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor,
solicitamos ao Governo através da Ministra da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território, que nos preste os seguintes
esclarecimentos:

1. O Governo confirma que não foram pagas as indemnizações devidas por
ataque de lobos aos criadores de gado da área de abrangência do PNPG
relativas ao mês de novembro de 2012?
Qual a razão para que esse pagamento não ter sido realizado?

2. Para além do não pagamento das indeminizações do mês de novembro
existem outros valores em dívida?
Em caso afirmativo quais os montantes devidos e quando é que o Governo
prevê honrar os compromissos?

3. Para quando o cumprimento da legislação, isto é, que o pagamento
das indemnizações ocorra no prazo máximo de 60 dias?

4. O Governo confirma as afirmações do Presidente da Junta de
Freguesia do Soajo que referem que estão há dois meses a aguardar a
realização de uma reunião com o Diretor do PNPG? Em caso afirmativo,
qual ou quais as razões para que este atraso na agendamento da
reunião?

5. O Governo reconhece que a inexistência de um Diretor único no PNPG
dificulta a resolução dos problemas e, muito concretamente, a
comunicação das populações e dos autarcas que estão inseridos no PNPG?
O Governo admite a nomeação de um diretor para o PNPG?

6. Qual é a situação noutras Áreas Protegidas? Solicitavamos uma
informação por Área Protegida?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Julho de 2013

Deputado(a)s
CARLA CRUZ (PCP)
HONÓRIO NOVO (PCP)
JOÃO RAMOS (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/07/05b.htm