Perdura a incógnita na distribuição das verbas agrícolas

Total das verbas para agricultura na UE será de 362 mil milhões



Agricultura terá novos apoios
D.R.
28/06/2013 | 00:00 | Dinheiro Vivo

O orçamento comunitário para a agricultura dos 27 países vai ser de
362 mil milhões de euros para o período 2014-2020, foi ontem aprovado
em Bruxelas. Fica a faltar a chave de distribuição das verbas pelos
países.

Os ministros das Finanças dos 27 e o Conselho Europeu fecharam ontem o
acordo sobre o orçamento comunitário. Em simultâneo, o Conselho
Europeu, a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu aprovaram o
orçamento agrícola com 362 mil milhões de euros, para os próximos sete
anos, sendo 277 mil milhões para o primeiro pilar e 84 mil milhões
para o desenvolvimento rural .

Aquela verba fica 4,2% abaixo do inicialmente proposto pela Comissão e
é 13% inferior ao orçamento agrícola para o quadro em vigor (período
2007-2013).

As conclusões do Conselho confirmam que as decisões sobre as questões
financeiras da agricultura são competência do trílogo composto pelo
ministro da Agricultura do país que exerce a presidência da UE
(Irlanda até domingo e Lituânia a partir de 1 de julho), pelo
comissário europeu da Agricultura e pelo relator do Parlamento
Europeu, neste caso, o eurodeputado socialista Capoulas Santos.

É a esse trílogo que cabe decidir a repartição financeira das ajudas
agrícolas, representando uma vitória para Capoulas Santos, que sempre
defendeu essa solução, contra quem alegava que isso deveria ser uma
competência dos chefes de Estado e de Governo, como foi o caso do
ministro irlandês da Agricultura, Simon Coveney, que alegou não ter
mandato para incluir essa parte nas negociações, considerando que já
tinha havido acordo na Cimeira de 8 de fevereiro.

Nessa negociação de fevereiro, Portugal iria perder mais de 600
milhões de euros – e ainda pode perder –, quando na proposta inicial
de Capoulas Santos o país teria um ganho superior de 360 milhões de
euros.

Os desenvolvimentos do assunto estão dependentes do ministro lituano
da Agricultura. No entanto, está por decidir: a repartição dos
envelopes nacionais, no primeiro pilar (dos pagamentos diretos) e no
segundo pilar (do desenvolvimento rural).

Por outro lado, falta saber se haverá um milite máximo que os
agricultores possam receber (agora não há). O Parlamento quer um
limite de 300 mil euros, o Conselho opõe-se.

Além disso, também será preciso decidir sobre as taxas de
cofinanciamento para os programas de desenvolvimento rural. O PE quer
que possam ir até 85% e o Conselho até 75%).

Na véspera, o trílogo aprovou as novas regras de aplicação da Política
Agrícola Comum (PAC), tendo chegado a acordo para 98% do pacote
agricola (os 2% diziam respeito à parte financeira).

Quanto às novas regras de aplicação da PAC, ficou a saber-se quem tem
direito a receber as ajudas, as condições a respeitar para ter
direito, os apoios aos jovens e ao regadio, bem como a harmonização de
regras entre os países que mais recebem e os que menos recebem.

Para já, sabe-se que a progressividade das ajudas, de 188 para 199
euros por hectares, em Portugal, avança se for aprovada a proposta do
Conselho. No caso da proposta do PE, passarão para 210€. Também se
sabe que, a nível interno, nenhum agricultor receberá menos de 60% da
ajuda média nacional, mas está impedido de perdas superiores a 30% por
exploração.

http://www.dinheirovivo.pt/Economia/Artigo/CIECO190998.html?page=0