Nova Política Agrícola Comum desvaloriza agricultura sustentável

COMUNICADO

SPEA
QUERCUS
AGROBIO
LPN


O acordo sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), que foi
alcançado a semana passada em Bruxelas, representa uma incapacidade
dos decisores políticos europeus para cumprir as suas promessas de uma
agricultura mais sustentável. Este é um rude golpe para os cidadãos
europeus que defendiam uma política de futuro, que produzisse
benefícios públicos para as pessoas e para o ambiente. Os vencedores
desta "reforma" são os interesses ligados à agricultura intensiva, e o
resultado é uma política agrícola que vai continuar a poluir os solos,
a consumir demasiada água, a prejudicar a biodiversidade e a provocar
o abandono dos meios rurais, apesar de consumir 40% do orçamento da
União Europeia.

Um dos aspectos que mais expectativas criou nesta reforma da PAC foi a
introdução de novos requisitos ambientais ligados a pagamentos
directos - o chamado greening.

No final, estas medidas foram drasticamente diluídas pelo Conselho de
Ministros da Agricultura e pelo Parlamento Europeu. Uma das medidas do
greening era a introdução de áreas de foco ambiental (EFA), medida que
tinha potencial para garantir espaço para a natureza nos meios
agrícolas da Europa, algo muito importante se a PAC pretende
desempenhar o seu papel em reverter o declínio actual da
biodiversidade. Estas EFAs também podiam desempenhar um papel
importante na prestação de serviços de ecossistema, vitais para a
agricultura, como a polinização e a melhoria da qualidade dos solos.
Contudo, para além de fixarem a área mínima de EFAs num valor muito
baixo (5% das explorações agrícolas), os decisores expandiram a lista
de tipos de uso do solo elegíveis para cultivos que não são benéficos
para a biodiversidade e isentaram muitos agricultores desta obrigação.

Noutras áreas desta reforma da PAC, as perspectivas para uma
agricultura mais sustentável também saíram goradas. Foram consideradas
para financiamento, ao nível das medidas agro-ambientais, muitas
medidas que são pouco mais do que um simples apoio ao rendimento e
nunca deviam ter sido incluídas no bolo do investimento mínimo em
ambiente. Pelo contrário, praticamente nenhuma provisão foi feita para
sistemas agrícolas de elevado valor natural, que precisam urgentemente
de mais apoio financeiro. Também peças-chave da legislação ambiental
da UE, como a Directiva-Quadro da Água e a Directiva do Uso
Sustentável dos Pesticidas foram deixados de fora das regras de
condicionalidade, permitindo a continuação do apoio da PAC aos
agricultores que não respeitem essa legislação básica.

Os Estados-Membros têm agora ainda alguma flexibilidade para
implementar a "nova" regulamentação da PAC e é vital que o Ministério
da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território não
aplique todo o dinheiro nos regadios do Alqueva e na agricultura
intensiva do litoral. É sim muito importante que guarde uma grande
fatia para apoiar os modos de produção sustentável e a Rede Natura
2000, sendo que a agricultura biológica e as áreas agrícolas com
elevado valor natural devem ser mais apoiadas do que no quadro
anterior. A Rede Natura 2000 representa mais de 20% da área
agro-florestal nacional, e para haver justiça na distribuição das
verbas disponíveis para a PAC, estas áreas deverão também receber
cerca de 20% dos apoios totais.

Não se trata apenas de canalizar estas verbas para o apoio a áreas
prioritárias ao nível da biodiversidade, mas igualmente de apoiar
agricultores em regiões mais remotas, com maiores dificuldades de
produção e escoamento de produtos, para que estes possam produzir
produtos de qualidade, criar emprego e bem-estar social em zonas de
Portugal que seguramente precisam desse apoio.

4 de Julho de 2013

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/07/04i.htm