Parlamento Europeu Orçamento da UE 2014-2020: Parlamento Europeu apoia resultado das negociações

O Parlamento Europeu fez hoje uma avaliação positiva do acordo
alcançado em 27 de Junho sobre o quadro financeiro plurianual para
2014-2020. Numa resolução política aprovada em plenário, os
eurodeputados congratulam-se com a inclusão de várias iniciativas
defendidas pelo Parlamento durante as negociações, como uma maior
flexibilidade e uma revisão em 2016, que tornam o orçamento da UE mais
"operacional, coerente, transparente e mais reactivo em relação às
necessidades dos cidadãos".

Em 19 de Junho, os negociadores do Parlamento Europeu consideraram que
o texto em cima da mesa era insuficiente. As negociações foram
retomadas a semana passada, antes da cimeira europeia de 27 e 28 de
Junho. O acordo alcançado na quinta-feira entre o presidente do
Parlamento Europeu, Martim Schulz, o principal negociador do PE, Alain
Lamassoure (PPE, FR), o primeiro-ministro irlandês, Enda Kenny, o
ministro irlandês dos Negócios Estrangeiros, Eamon Gilmore, e o
presidente da Comissão, José Manuel Durão Barroso, foi hoje aceite
pelos maiores grupos políticos do PE.

A resolução política sobre o acordo relativo ao quadro financeiro
plurianual (QFP) para os próximos sete anos foi aprovada em plenário
por 474 votos a favor, 193 contra e 42 abstenções.

Fazer melhor uso de cada euro

As principais prioridades defendidas pelo PE durante as negociações
acabaram por ser incluídas no acordo. "Graças à persistência do
Parlamento durante as negociações foi aprovado pela primeira vez um
certo número de disposições que serão úteis para tornar o novo quadro
financeiro operacional, coerente, transparente e mais reactivo em
relação às necessidades dos cidadãos da UE", dizem os eurodeputados,
referindo-se em especial às novas disposições sobre a revisão do QFP,
a flexibilidade, os recursos próprios e a unicidade e transparência do
orçamento.

A flexibilidade permitirá a transição automática de dotações não
utilizadas de um ano para outro. As novas regras de flexibilidade
relativas às autorizações deverão conduzir, no decurso do QFP
2014-2020, a dotações adicionais para programas ligados ao crescimento
e ao emprego, nomeadamente a Iniciativa Emprego Jovem, "a fim de
assegurar um financiamento contínuo e de maximizar a eficácia de
utilização dos limites máximos acordados", dizem os deputados.

Esta flexibilidade é essencial para assegurar que cada euro do
orçamento seja utilizado onde mais for preciso, especialmente numa
fase em que os orçamentos anuais da UE estão a diminuir.

Revisão em 2016

O QFP deverá ser revisto em 2016 para permitir que a próxima Comissão
e o próximo Parlamento reavaliem as prioridades políticas da UE. Esta
revisão servirá para adaptar o QFP aos novos desafios e necessidades e
para ter plenamente em conta as últimas projecções macroeconómicas.

O alinhamento da futura duração do QFP (actualmente de sete anos) com
os ciclos políticos das instituições europeias (de cinco anos) deverá
ser um dos aspectos a ter em conta.

O Parlamento Europeu "tenciona fazer com que essa revisão obrigatória
do QFP seja um requisito fundamental para a investidura do novo
presidente da Comissão".

Pagamentos pendentes em 2013

O voto favorável sobre o regulamento relativo ao QFP não pode ser
assegurado sem que haja uma garantia absoluta de que os pagamentos de
liquidação pendente para 2013, estimados em 11,2 mil milhões de euros,
sejam inteiramente cobertos, avisam os eurodeputados.

O PE espera que o Conselho tome uma decisão formal sobre o projecto de
orçamento rectificativo, no valor de 7,3 mil milhões de euros, o mais
tardar até à reunião do Conselho Ecofin agendada para dia 9 de Julho.
A segunda tranche deverá ser decidida no Outono. O PE não se
pronunciará a favor do QFP nem aprovará o orçamento para 2014 enquanto
este novo orçamento rectificativo, que cobre o défice remanescente,
não for aprovado pelo Conselho, dizem os deputados.

Fundo de auxílio às pessoas mais carenciadas

No final das negociações foi também decidido que o Fundo de Auxílio
Europeu às Pessoas Mais Carenciadas seria aumentado de 2,5 mil milhões
de euros para 3,5 mil milhões de euros, como defendido pelo PE.

Grupo de alto nível sobre os recursos próprios

A reforma do actual sistema de recursos próprios da UE deverá ser
examinada por um grupo de alto nível constituído por representantes
das três instituições (Parlamento, Comissão e Conselho).

Próximos passos

O regulamento relativo ao QFP e o acordo interinstitucional que o
acompanha serão votados no PE no início do Outono, logo que estiverem
reunidas as condições técnicas e jurídicas para a finalização dos
textos. O QFP tem de ser aprovado pelo PE por maioria qualificada.

Fonte: PE

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/07/03f.htm