Assembleia da República: PCP questiona Governo sobre «Apropriação pelo sector financeiro de extensas áreas de vinha na Região Demarcada do Douro»

O Deputado João Ramos do PCP entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre «Apropriação pelo sector financeiro de extensas
áreas de vinha na Região Demarcada do Douro», Pergunta que se passa a
transcrever.

Destinatários: Ministro de Estado e das Finanças
Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

PERGUNTA:

«Para o pequeno agricultor, a hipoteca é já, muitas vezes, o caminho
da ruína. Por um lado, uma hipoteca esgota-lhe geralmente as
possibilidades de crédito. Por outro lado, os juros elevadíssimos
criam-lhe obrigações, para satisfazer as quais fica irremediavelmente
ligado à miséria e às dificuldades. O empréstimo, que fora a última
esperança de salvação, torna-se um encargo insuportável e maldito. Na
célebre frase atribuída a um rei de França, ele "aguenta a agricultura
como a corda aguenta o enforcado".»
«Contribuição para o estudo da questão agrária», Álvaro Cunhal

Todas as informações recolhidas no terreno evidenciam a crescente
transferência da propriedade de pequenas e, sobretudo, médias
explorações da mão dos seus proprietários para

o sector financeiro, como resultado da execução de dívidas hipotecadas
pelos bancos. Notícia recente (Expresso, de 15 de Junho) refere que a
empresa de consultoria imobiliária Golden Estate Douro Valley, criada
em 2012, tem "mais de 60 quintas em carteira para vender ou para
procurar investidores (…) para parcerias com os seus atuais
proprietários".

Esta situação, traduzindo bem a degradação dos rendimentos agrícolas
da viticultura duriense, seguramente superior a 60% na última década,
decorrente da convergência de um conjunto de fatores, entre os quais:

(i) A redução absoluta de preços de uvas/vinho de pasto e beneficiado;

(ii) Processo de redistribuição do benefício, decorrentes de
transferências e novas plantações de vinha a favor das grandes
empresas vitícolas e exportadoras;

(iii) Do significativo agravamento dos preços da generalidade dos
fatores de produção: gasóleo, pesticidas, fertilizantes, material
vegetativo, e até da própria mão-de-obra;

(iv) Agravamento dos serviços da dívida, decorrente de aumentos de
juros, spreads, comissões e de prazos desadequados.

O resultado deste estrangulamento financeiro acaba no incumprimento do
serviço da dívida, e logo, na execução hipotecária, que sem dó nem
piedade, o sector financeiro concretiza.

Acabando assim por ser a banca intermediária na transferência dessa
terra para quem tem meios financeiros suficientes, que a compra a
baixos preços (a banca o que quer é realizar os custos do crédito!)
progredindo assim, inflexivelmente, a concentração fundiária na região
e a concentração do direito (benefício) a fabricar «Vinho do Porto»
por expropriação de pequenos e médios viticultores.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicitamos ao Governo que, por intermédio dos Ministros da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território e das
Finanças, nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1) Que avaliação faz o Ministério da Agricultura da situação referida?
Quais as informações que o CEVD, sob tutela do Ministério, pode dar?

2) Qual o número e volume das execuções hipotecas verificadas na
Região Demarcada do Douro nos últimos 10 anos? Qual a dimensão média
das explorações hipotecadas?

3) Qual o número e volume das hipotecas fundiárias, suportando
empréstimos do sector bancário, existindo na Região Demarcada do Douro
em fins de 2012?

4) Quais as principais entidades financeiras com crédito cedido na
Região e agentes deste processo de concentração fundiária?

5) Tem o governo em curso o lançamento de alguma linha de crédito a
longo prazo (20/30 anos), a juros bonificados e alargamento de prazos
de carência, que permitam a reestruturação de inúmeros empréstimos, e
sem a qual crescerá significativamente o número e volume de execuções
hipotecárias?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Junho de 2013

Deputado(a)s
JOÃO RAMOS (PCP)

Nota: O Grupo Parlamentar do PCP apresentou a 26 de Junho, através do
Deputado João Ramos, um conjunto de perguntas e requerimentos sobre a
Região Demarcada do Douro, a Casa do Douro e o IVDP, que podem ser
consultados em:
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/PerguntasRequerimentos.aspx

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/07/01a.htm