Eurodeputados aprovam congelamento da venda de licenças de CO2

RICARDO GARCIA

03/07/2013 - 14:10

Parlamento dá luz verde condicional a proposta da Comissão para travar
o colapso do mercado europeu de carbono.

Excesso de licenças no mercado fez cair abissalmente o preço do CO2 CARLOS LOPES



O Parlamento Europeu aprovou, esta quarta-feira, o adiamento de parte
dos leilões de licenças de emissões de CO2, uma medida proposta pela
Comissão Europeia para travar o colapso do mercado de carbono.

Inicialmente rejeitada por uma escassa maioria pelos eurodeputados em
Abril, a proposta foi agora aprovada, novamente com o Parlamento
dividido: 344 votos a favor, 311 contra e 46 abstenções.

Os leilões fazem parte da terceira fase do Comércio Europeu de
Licenças de Emissões (2013-2020), um sistema lançado em 2005 para
reduzir as emissões de carbono da indústria. Cada unidade industrial
tem de garantir que, ao final do ano, tem licenças equivalentes à
poluição carbónica que sai das suas chaminés.

No princípio, as licenças foram distribuídas gratuitamente. Mas desde
2013, passaram a ser vendidas em leilões, por ora para as empresas do
sector eléctrico, mas com expansão prevista a todas as indústrias até
2020.

A atribuição excessiva de licenças até 2012 e a crise económica dos
últimos anos fizeram, porém, com que o preço do carbono caísse em
flecha – de 30 euros em 2008 para apenas quatro euros hoje. Agora, é
mais barato comprar licenças no mercado, do que investir na redução da
poluição – justamente o contrário do que o comércio de emissões
pretendia.

Como medida paliativa contra o excesso de licenças no mercado, a
Comissão quer congelar os leilões de 900 milhões de toneladas de CO2
previstos até 2015, de modo a estimular a subida nos preços. Ao mesmo
tempo, Bruxelas está a estudar medidas estruturais para resolver os
problemas do comércio de emissões.

O Parlamento acabou por mudar de posição, mas com condições. Por um
lado, a medida não poderá ser utilizada uma segunda vez. Por outro, a
Comissão fica obrigada a avaliar o impacto da medida sobre a
competitividade da indústria europeia.

O Parlamento vai agora negociar com a Comissão e com os
Estados-membros os termos finais do congelamento das licenças,
conhecido pelo termo inglês backloading. Mas há divisões a sanar. Na
segunda-feira, ministros do Ambiente de doze dos Estados-membros da UE
– incluindo Portugal – divulgaram uma posição conjunta apoiando o
backloading. Neste grupo, estão representantes gigantes industriais,
como o Reino Unido, França e Alemanha.

Mas alguns governos estão divididos internamente, sobretudo a Alemanha
- com clivagens entre as tutelas do ambiente e da economia.

"Parece ter havido uma mudança de maré no Parlamento Europeu, e o
elemento crucial agora será a posição de Berlim", avalia Anders
Norden, analista da Thomson Reuters Point Carbon, um portal de
notícias dedicado ao mercado de carbono.

Frontalmente contra tem estado a Polónia, onde mais de 90% da
electricidade vem de centrais a carvão, as que mais emitem CO2.

"Agora temos um mandato. Vamos iniciar negociações como os ministros
da UE o mais cedo possível e procurar uma solução comum que permita ao
comércio de emissões cumprir o seu papel", disse o eurodeputado alemão
Matthias Groote, que tem conduzido este processo no Parlamento
Europeu.

http://www.publico.pt/ecosfera/noticia/eurodeputados-aprovam-congelamento-da-venda-de-licencas-de-co2-1599133