A gaffe de Verão ressuscita

Em entrevista à Antena 1, o secretário de Estado das Florestas e do
Desenvolvimento Rural admitiu vir a dar um "murro na mesa", ao assumir
que o governo se prepara para substituir os proprietários privados na
gestão das respetivas áreas florestais.

Importa esclarecer que, o governo tem sob sua alçada direta a gestão
de áreas públicas de floresta. Matas que representam tão só 2% das
superfícies florestais nacionais. O Estado tem ainda a
responsabilidade direta na gestão florestal de algumas áreas
florestais pertencentes a comunidades rurais, os baldios (baldios que
no seu conjunto, geridas pelo Estado ou pelos compartes, representam
12% da área florestal portuguesa). No conjunto das áreas geridas pelo
Estado, as públicas e as comunitárias sob sua gestão, ao contrário de
se evidenciarem exemplos a seguir, estas revelam atualmente o pior da
imagem que pode ser transmitida em prol de uma gestão florestal ativa
e sustentável. São aliás hoje um ultraje do que foram no passado.

Não estará o governo, através do secretário de Estado, a querer atirar
pedras aos telhados dos vizinhos? Cuidado com os seus próprios!

Retirando as áreas indústrias (6% da área florestal portuguesa), que
alguns "opinadores" estivais assumem como exemplo de gestão (algo
muito discutível), pretende o secretário de Estado intervir em mais de
80% das áreas florestais em Portugal? Sejamos justos, retiremos as
áreas florestais certificadas na posse de famílias, contudo com uma
área pouco superior a 100 mil hectares.

Com que meios o pretende fazer? Sabendo-se da ausência de meios para
intervir sequer nas áreas na posse ou sob gestão do Estado, pretende o
governo transferir o problema para as autarquias? Mas será que
concretizou previamente o trabalho de casa? Sem a conclusão do
cadastro rústico (ou instrumento similar) como podem as autarquias
saber quem são os legítimos proprietários dos terrenos? Ah, o tema do
cadastro continua a ser abordado por uma comissão. Um instrumento
básico para intervenção no território continua em abordagem numa
comissão. Um falhanço monumental!

Sob orientação técnica de quem? Os putativos trabalhos de limpeza em
matas privadas, admitindo a constitucionalidade da intervenção, terão
acompanhamento técnico qualificado, ou serão concretizados por quem
estiver disponível? É conhecida a intervenção em florestas de empresas
de construção civil. Quem avalia os impactos dessas intervenções nos
ecossistemas florestais? Saiba o secretário de Estado que a operação
de limpeza de florestas é uma intervenção técnica, distinta da limpeza
do pó doméstico, da recolha de lixo depositado em floresta, e muito
distinta da limpeza de terrenos para construção (decapagem de solos),
ou mesmo da limpeza para fins agrícolas.

Adivinha-se contudo que a proposta do governo nesta matéria, aliás
também já anunciada em 2010, não é mais do que uma gaffe de Verão,
como bem caracterizou na altura o Eng. Jorge Moreira da Silva, atual
Ministro do Ambiente.

Reforçamos que, os terrenos que agora o governo pretende ocupar, são
património das famílias que os seus antecessores obrigaram a migrar
para o litoral ou a emigrar, deixando no interior os mais idosos e
vulneráveis.

Reforça-se que, os terrenos privados que o governo agora anuncia
intervencionar, são os mesmos nos quais permite a intervenção de
indústrias extrativistas, abstendo-se de regular mercados em
concorrência imperfeita, deixando os respetivos proprietários reféns
de uma atividade florestal em declínio progressivo à décadas. Afinal,
não será este o verdadeiro motivo do abandono da gestão florestal? Sem
garantia de rentabilidade silvícola, como se custeia a gestão das
florestas?

Cuide o governo de garantir a justa rentabilidade na produção de bens
e na prestação de serviços nas áreas florestais privadas, para depois
impor normas de gestão na floresta.

Cuide o governo de definir e concretizar uma estratégia de
Desenvolvimento Rural, para fixar e motivar as famílias a regressar ao
interior. Não se gerem florestas sem pessoas. Neste domínio, a
Secretaria de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural é uma
negação de si própria.

Cuide o governo de fugir ao facilitismo dos anúncios populistas
pós-estivas, porque há gente que morre na floresta. Pessoas que
merecem, no mínimo, o anúncio e a concretização de medidas de fundo
credíveis, para que todos possamos dizer que a sua fatalidade não foi
em vão.

Lisboa, 13 de setembro de 2013

A Direção da Acréscimo

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/09/13b.htm