terça-feira, 17 de setembro de 2013

Capoulas Santos insta Conselho de Ministros a concluir negociações da PAC

O deputado Capoulas Santos presidirá a mais duas reuniões
inter-institucionais para concluir as negociações sobre a reforma da
Política Agrícola Comum (PAC) relativamente aos aspetos que ficaram
fora do acordo obtido a 26 de junho deste ano, nomeadamente, os
envelopes financeiros, a flexibilidade entre pilares, a degressividade
e as taxas de cofinanciamento. Estas negociações terão lugar nos
próximos dias 17 e 24 de setembro com vista a possibilitar o voto no
dia 30 setembro na Comissão da Agricultura do Parlamento Europeu (PE)
sobre a globalidade dos aspetos da reforma da PAC, a que sucederá o
voto em sessão plenária previsto para outubro ou novembro.

Durante o anterior período de negociação os representantes do Conselho
de Ministros da Agricultura vetaram qualquer possibilidade de troca de
pontos de vista sobre aqueles aspetos, que lhes haviam sido impostos
pelos respetivos chefes de Estado. Capoulas Santos pronunciou-se
várias vezes sobre o que considera ser um "perigosíssimo precedente"
que o Conselho de Ministros procurou impor ao PE, negando a esta
instituição a possibilidade de exercer plenamente os seus direitos que
decorrem do procedimento de co-decisao.

"Como responsável do Parlamento Europeu pela negociação da nova PAC,
faz parte do meu dever institucional forçar o outro braço negocial a
sentar-se à mesa das negociações e recusar que sejam impostas decisões
que devem ser tomadas em conjunto", afirmou o eurodeputado. "Trata-se
de conseguir uma solução final que interessa não apenas aos governos
da Europa, mas também aos agricultores e aos cidadãos europeus",
concluiu.

Fonte: Gabinete do Deputado Parlamento Europeu

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/09/13c.htm

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