Estado vai assumir função dos privados na gestão das florestas

PÚBLICO

12/09/2013 - 11:29

Governo quer agir quando os donos nada fazem, de modo a prevenir
incêndios. Ideia agrada à Liga dos Bombeiros Portugueses.

Francisco Gomes da Silva diz que está em cima da mesa a mudança na
aplicação de coimas para quem não limpa os terrenos
MIGUEL MANSO/ARQUIVO


O Governo está a preparar um pacote legislativo de emergência com
vista a assumir a gestão das florestas sem dono conhecido, ou cujo
dono não cuide delas, para assim prevenir os incêndios florestais. Em
entrevista à Antena 1, o secretário de Estado das Florestas e
Desenvolvimento Rural, Francisco Gomes da Silva, chama a este conjunto
de medidas, que será apresentado no final do Verão, um "murro na
mesa".

Segundo o governante, o Estado prepara-se para assumir a função dos
privados na gestão das florestas, intervindo "de forma mais directa
nos casos em que os donos do terreno nada fazem". Mas a intervenção
abrange também os terrenos sem dono conhecido.

"Fica definido o procedimento: como é que o Estado define que aquele
terreno em concreto não tem dono conhecido e como tal passa a ser
propriedade do Estado", diz Francisco Gomes da Silva em entrevista à
rádio pública, emitida nesta quinta-feira. E acrescenta: "O Estado
passa a exercer sobre ela [a propriedade privada] as acções que já
pode exercer em tudo o que é propriedade pública".

Já na semana passada, o ministro da Administração Interna, Miguel
Macedo, tinha admitido em entrevista à SIC Notícias medidas
excepcionais nas florestas: "Se não é possível encontrar um
proprietário, notificar o proprietário, a prevenção pára no limite da
propriedade privada. Ora isso não pode acontecer", afirmou,
acrescentando que deveria existir uma lei que permitisse a intervenção
imediata do Estado.

Mudanças na aplicação de coimas
Segundo Francisco Gomes da Silva, em cima da mesa estão também
alterações ao modelo de aplicação de multas a quem não limpa os
terrenos, violando a lei em vigor. "Se o procedimento de aplicação de
coimas não está bem, mudemos esse procedimento", diz.

A rádio avança ainda que a moldura penal para os crimes de fogo posto
não vai ser aumentada, mas a magistratura será sensibilizada para
estes casos.

Este novo pacote legislativo agrada ao presidente da Liga dos
Bombeiros Portugueses (LBP), Jaime Marta Soares, embora a ideia tenha
já "barbas e cabelos brancos". Ainda assim, "mais vale tarde do que
nunca", disse o responsável à agência Lusa.

O presidente da LBP considera que o secretário de Estado, "se levar
por diante estas propostas, que a Associação Nacional de Municípios
Portugueses e a Liga há mais de 20, 30 anos têm vindo a dizer para
serem feitas, vai ficar obviamente na História como alguém que fez
alguma coisa".

Jaime Marta Soares faz "votos sinceros" para que o governante "se
saiba rodear das pessoas que conhecem bem estes problemas e depois
definir uma estratégia a curto, médio e longo prazo, de forma a
priorizar e definir uma estratégia", chamando também à discussão as
autarquias, para tratar da prevenção.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/estado-vai-assumir-funcao-dos-privados-na-gestao-das-florestas-1605600#/0