Assembleia da República: PCP questiona Governo sobre «Sustentabilidade Financeira dos Clubes da Floresta - o caso concreto do PROSEPE»

O Deputado do PCP Miguel Tiago entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre «Sustentabilidade Financeira dos Clubes da
Floresta - o caso concreto do PROSEPE», Pergunta que se passa a
transcrever.

Destinatários: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do PCP teve conhecimento, por intermédio do
Coordenador Distrital de Braga do PROSEPE, que os clubes das florestas
não receberem, no ano lectivo transacto – 2011/2012, nem estará
previsto receberem no presente ano, qualquer verba de financiamento
estatal aos projectos que são desenvolvidos pelos clubes.

Ainda de acordo com as informações que nos chegaram, o anterior
Secretário de Estado das Florestas – Eng. Daniel Campelo, terá
prometido alocar uma verba aos clubes das florestas, mas como
promessas leva-as o vento, todavia nunca a verba foi atribuída ou
chegou aos projectos desenvolvidos.

Estando nós a falar de uma meritória acção de prevenção primária de
defesa da floresta, envolvendo estudantes de tenra idade e, ao que se
conhece com verbas bastante limitadas, a situação agora tornada
pública é reveladora do discurso demagógico e populista que o Governo
PSD/ CDS e, particularmente a Ministra da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território, bem como do seu partido -
CDS/ PP, fazem em prol da defesa e promoção do sector primário.

Assim, ao abrigo das disposições legais e regimentais em vigor,
solicitamos ao Governo através da Ministra da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território, que nos preste os seguintes
esclarecimentos:

1. O Governo confirma que não foram atribuídas verbas quer no ano
lectivo transacto, quer no presente aos clubes das Florestas? Qual a
razão ou razões para tal não suceder?

2. Confirma o Governo que o anterior Secretário de Estado da Floresta
prometeu atribuir verbas aos clubes? Em caso afirmativo, qual a verba
que seria atribuída?

3. O Governo prevê atribuir, anda este ano lectivo, verbas aos clubes
das florestas? Em caso afirmativo, quando e qual o montante a atribuir
a cada um dos clubes existentes? Solicitamos que a informação nos seja
fornecida de forma desagregada por clube e respectiva região /
distrito.

Palácio de São Bento, terça-feira, 7 de Maio de 2013

Deputado(a)s

CARLA CRUZ (PCP)
JOÃO RAMOS (PCP)

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/05/08h.htm