Assembleia da República: PCP questiona Governo sobre «Abandono, por parte do Governo, do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate»

O Deputado do PCP Miguel Tiago entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre «Abandono, por parte do Governo, do
Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate (concelho de
Silves)», Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatários: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

Na sequência de uma visita ao Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea
do Benaciate e da reunião com a respectiva Junta de Agricultores, o
PCP pôde constatar o abandono a que o Governo tem votado este
perímetro de rega, que beneficia uma área de 400 hectares de terrenos
agrícolas situados no concelho de Silves.

Em Outubro de 2011, a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento
Rural, a quem compete a gestão do Aproveitamento Hidroagrícola,
transferiu para a Junta de Agricultores da Várzea do Benaciate,
através de um contrato de prestação de serviços, a responsabilidade
pela manutenção da infraestrutura de rega, mediante o pagamento de uma
verba anual de 37.000 euros. Esta verba apenas foi paga em 2011, não
tendo o contrato sido renovado, apesar da Junta de Agricultores da
Várzea do Benaciate ter manifestado a disponibilidade para continuar a
garantir a manutenção da infraestrutura de rega.

A Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural não renovou o
contrato de prestação de serviços com Junta de Agricultores da Várzea
do Benaciate, mas também não assumiu a responsabilidade pela
manutenção da infraestrutura da rega. Essa responsabilidade continua a
ser assumida, embora de forma não oficial, pela Junta de Agricultores,
a qual, não recebendo da Direcção Geral de Agricultura e
Desenvolvimento Rural os 37.000 euros anuais previsto no contrato de
prestação de serviços, teve que contrair uma dívida (cerca de 18.000
euros) para pagar, em particular, o salário do funcionário que
assegura a manutenção do equipamento.

A Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural não cobra,
desde 2011 (inclusive), as taxas de manutenção aos proprietários dos
terrenos agrícolas situados no Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea
do Benaciate, assim como não cobra os consumos de água.

A infraestrutura de rega do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do
Benaciate, com 24 anos de idade, encontra-se bastante degradada. Dos
nove furos que abastecem o perímetro de rega, apenas três se encontram
operacionais. As condutas de abastecimento de água encontram-se
degradadas, apresentando rupturas em vários pontos. A conduta
principal tem três rupturas, uma das quais aguarda reparação há 8
anos! A viatura de serviço chumbou na inspecção periódica de veículos,
encontrando-se em situação ilegal.

Dos 400 hectares do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do
Benaciate, cerca de 100 não estão a ser cultivados pelos seus
proprietários.

Estes factos são bem reveladores do abandono a que o Governo votou o
Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate. Esta é uma
situação inaceitável, que urge corrigir de imediato.

Assim, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio
perguntar ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do
Ambiente e do Ordenamento do Território, o seguinte:

1. Por que motivo o Governo não renovou o contrato de prestação de
serviços com a Junta de Agricultores da Várzea do Benaciate, apesar de
esta ter manifestado, repetidamente, a disponibilidade nesse sentido?
Tenciona o Governo proceder à renovação desse contrato de prestação de
serviços?

2. Não tendo renovado o contrato de prestação de serviços com a Junta
de Agricultores da Várzea do Benaciate, por que motivo não assumiu a
Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural a
responsabilidade pela manutenção da infraestrutura de rega no
Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate?

3. Por que motivo a Direcção Geral de Agricultura e Desenvolvimento
Rural deixou de cobrar aos proprietários dos terrenos agrícolas
situados no Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate as
taxas de manutenção e os consumos de água desde 2011 (inclusive)?

4. Como avalia o Governo o estado de conservação das infraestruturas
de rega do Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate? Como
justifica o Governo o facto de apenas três dos nove furos se
encontrarem operacionais? Como justifica o Governo o facto de as
condutas de abastecimento de água apresentarem rupturas em vários
pontos,
aguardando reparação há vários anos? Como justifica o Governo o facto
de uma ruptura na conduta principal aguardar reparação há 8 anos? Por
que motivo não foram feitas, ao longo dos anos, as necessárias
intervenções para reparação e modernização da infraestrutura de rega?
Consegue o Governo estimar as perdas de água anuais registadas neste
sistema de rega devido à existência de rupturas não reparadas?

5. Como avalia o Governo o facto de 100 dos 400 hectares do
Aproveitamento Hidroagrícola da Várzea do Benaciate não estarem a ser
cultivados?

6. Como justifica o Governo o abandono a que votou o Aproveitamento
Hidroagrícola da Várzea do Benaciate? Que medidas, urgentes, o Governo
irá adoptar para alterar esta situação, garantindo a plena utilização
das potencialidades existentes neste perímetro de rega?

Palácio de São Bento, terça-feira, 7 de Maio de 2013

Deputado(a)s

PAULO SÁ (PCP)

Fonte: Grupo Parlamentar do PCP

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/05/07g.htm