Eurodeputado João Ferreira questiona Bruxelas sobre regras fiscais para agricultores

ONTEM às 10:36


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O eurodeputado comunista João Ferreira questionou hoje a Comissão
Europeia sobre as novas regras de fiscalidade para os pequenos
agricultores em Portugal e o seu impacto na agricultura familiar e de
subsistência.

«Os agricultores portugueses foram confrontados com alterações no
domínio da fiscalidade, suscetíveis, segundo afirmam, de provocar
graves prejuízos nas economias locais, na pequena agricultura e na
agricultura familiar nacional», afirma o eurodeputado eleito pelo PCP
na questão escrita dirigida ao executivo comunitário.

João Ferreira afirma que, ao abrigo das novas regras, os pequenos
agricultores precisam de estar coletados nas finanças e passam a
emitir faturas, «mesmo referentes a vendas cujo proveito possa ser
inferior ao custo de emissão da respetiva fatura».

O deputado refere ainda, como exemplos das novas regras, a aplicação
de IVA (6%) sobre transações de produtos e sobre pequenos serviços
práticos, como transporte de cargas, que até agora não estavam
sujeitos ao imposto, e a obrigatoriedade de passar fatura mesmo para
entrega de produtos em cooperativas de que os pequenos agricultores
são sócios.

João Ferreira afirma que as "novas regras provêm, alegadamente, de uma
imposição da União Europeia (UE), motivo pelo qual quer confirmar
junto do executivo comunitário se as normas «decorrem de imposições»
europeias.

«Como justifica estas alterações tendo em conta que, para poderem
cumprir com as novas obrigações, milhares de pequenos agricultores que
enfrentam já hoje enormes dificuldades de subsistência, verão os seus
custos de produção aumentar», questiona.

Por último, o deputado pergunta à Comissão Europeia que avaliação foi
feita do impacto destas medidas nos pequenos agricultores, na
agricultura familiar e de subsistência e nos mercados locais e
tradicionais.

Diário Digital com Lusa

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?id_news=631828