Governo pondera alargar prazo de inscrição no IVA para os agricultores

03.05.2013 23:41

ECONOMIA


A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, disse hoje estar a
trabalhar em conjunto com o Ministério das Finanças para simplificar
e, se necessário, alargar o prazo para os pequenos agricultores
fazerem a inscrição para efeitos de IVA.

"Temos estado a trabalhar com o Ministério das Finanças para podermos
simplificar o mais possível esse trabalho e se, necessário, dar mais
prazo para que as pessoas possam regularizar as situações", disse a
ministra, ao inaugurar em Albergaria-a-Velha a Expoflorestal.

"É uma situação nova, com a qual ficámos confrontados com esta
condenação de que Portugal foi alvo e não está em causa as pessoas
passarem a pagar impostos que hoje não pagam, porque há isenção até
aos 10 mil euros", esclareceu.

O regime de isenção de IVA aplicável aos agricultores portugueses foi
revogado, passando a ser aplicado o regime geral, na sequência de uma
decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia, que o considerou
contrário a uma diretiva comunitária.

A diferença, segundo Assunção Cristas, reside no facto de também os
pequenos agricultores terem de fazer agora a sua inscrição nas
finanças e, perante as dificuldades surgidas, o Governo equaciona a
possibilidade de alargar o prazo que expira a 15 de maio.

"Estamos a trabalhar intensamente para sensibilizar as Finanças, que
estão a monitorizar também o ritmo a que são feitas as inscrições por
parte dos agricultores, e estou crente de que haverá sensibilidade
suficiente para termos um alargamento do prazo, se necessário, para
que não haja gente que fique de fora e não se perca qualquer verba da
União Europeia", disse Assunção Cristas aos jornalistas.

Questionada se mantém a promessa de mais Incentivos aos agricultores,
perante a perspetiva de mais cortes na despesa pública, a ministra
explicitou referir-se "essencialmente a uma boa utilização da reforma
da Política Agrícola Comum e a uma boa utilização dos fundos para o
desenvolvimento regional, que são importantes para manter e
intensificar o investimento na agricultura e na floresta".

Assunção Cristas realçou "o dinamismo do setor florestal e o interesse
de todas as fileiras em crescer", ao inaugurar em Albergaria-a-Velha
"a maior exposição florestal da Península Ibérica" e referiu estar a
bater-se na União europeia para aumentar as taxas de comparticipação
das ações na floresta.

"Temos de nos unir em torno do que são as riquezas e as condições
próprias de Portugal para crescer e a floresta, olhando para o
território que ocupa e para o contributo para o PIB (Produto Interno
Bruto) nacional de cerca de 3%, e para as exportações em 11%, é uma
área de apoio inequívoco por parte do Governo", concluiu.

Lusa

http://sicnoticias.sapo.pt/economia/2013/05/03/governo-pondera-alargar-prazo-de-inscricao-no-iva-para-os-agricultores