Bruxelas quer reforçar cumprimento de normas de saúde e segurança agro-alimentar

LUSA

06/05/2013 - 15:54

A indústria agro-alimentar é o segundo maior sector económico na UE.

DANIEL ROCHA


A Comissão Europeia apresentou nesta segunda-feira medidas destinadas
a reforçar o cumprimento das normas de saúde e segurança na cadeia
agro-alimentar, que incluem a aplicação de sanções financeiras a "um
nível verdadeiramente dissuasivo" em casos de fraude.

O novo pacote de medidas foi apresentado, em Bruxelas, pelo comissário
para a Saúde e Defesa do Consumidor, Tonio Borg, que afirmou que,
apesar de a Europa ter "as normas de segurança alimentar mais
rigorosas do mundo", o "recente escândalo da carne de cavalo, embora
não tenha implicado riscos sanitários, mostrou que há ainda aspectos a
melhorar".

No âmbito das propostas anunciadas nesta segunda-feira, o executivo
comunitário propõe que o actual sistema de taxas destinadas a
financiar a realização dos controlos na cadeia alimentar seja alargado
aos sectores actualmente não abrangidos, ficando as microempresas
isentas do pagamento destas taxas "para não prejudicar a sua
competitividade".

Aos Estados-membros será pedido para que integrem "plenamente" os
controlos antifraude nos seus planos nacionais de controlo e garantam
que "as sanções financeiras impostas nestes casos são fixadas a um
nível verdadeiramente dissuasivo".

O conjunto de medidas apresentado nesta segunda-feira prevê também a
introdução de um único acto legislativo para regulamentar a saúde
animal na União Europeia (UE), de modo a "estabelecer um sistema comum
que permita detectar e controlar melhor as doenças e abordar de modo
mais coordenado os riscos no domínio da saúde e dos alimentos para
consumo humano e animal".

O executivo comunitário quer ainda aperfeiçoar o regime fitossanitário
para "impedir o estabelecimento de novas pragas na UE e proteger os
agricultores".

Bruxelas pretende, neste âmbito, dar mais "atenção" aos produtos de
alto risco provenientes de países terceiros e à melhoria da
rastreabilidade do material de plantação no mercado interno.

De acordo com a Comissão Europeia, o actual pacote legislativo da UE
no domínio da cadeia alimentar é constituído por quase 70 actos
legislativos e o conjunto de medidas anunciado hoje permitirá reduzir
este número para cinco.

As medidas propostas serão agora analisadas pelo Parlamento Europeu e
pelo Conselho (Estados-membros), estimando a Comissão Europeia que
entrem em vigor em 2016.

A indústria agro-alimentar emprega "mais de 48 milhões de pessoas" e
representa "cerca de 750 mil milhões de euros por ano", sendo o
segundo maior sector económico na UE, segundo dados divulgados pelo
comissário para a Saúde e Defesa do Consumidor.

http://www.publico.pt/economia/noticia/bruxelas-quer-reforcar-cumprimento-de-normas-de-saude-e-seguranca-agroalimentar-1593508