por Lusa29 Março 2012
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) considerou hoje da "maior
importância" a continuidade do regime voluntário para os proprietários
entregarem as terras para a "bolsa" hoje criada em diploma legal, pelo
Governo.
"É da maior importância em qualquer projeto de reestruturação
cultural, e sobretudo fundiária, que não haja políticas coercivas, e
até violentas, sobre os pequenos e médios proprietários de terra",
sublinhou à agência Lusa João Dinis, membro da direção da CNA.
Na sua perspetiva, é importante que "assim continue" o regime de
entrega voluntária de terras que está consagrado na proposta de lei
hoje divulgada pela ministra Assunção Cristas, no termos de uma
reunião do Conselho de Ministros.
Embora reconheça aspetos positivos nesta medida do Governo, o
dirigente da CNA diz que se insere numa "espécie de política a
conta-gotas".
Considera que não será possível tornar atrativa a atividade agrícola
sem mudar as políticas agro-rurais adotadas pelos sucessivos
ministérios da agricultura.
"Podem fazer bancos de terras, maiores ou menores, mas enquanto não
der rendimento satisfatório a atividade produtiva agrícola tudo isso
não conseguirá alterar a situação, que é má, do ponto de vista da
produção nacional, do rendimento dos agricultores", sustentou.
João Diniz disse esperar que "mesmo estas pequenas políticas não
estejam vocacionadas para concentrar ainda mais as empresas nalgumas
produções", nomeadamente de floresta de crescimento rápido.
"Pode ser para aí que o Governo está a virar estas medidas, e isso não
vem resolver nenhum problema nacional. Aquilo que é bom para as
grandes empresas de celulose, para as grandes empresas de exploração
da terra, não é necessariamente bom para os agricultores portugueses e
para Portugal", acrescentou.
Hoje o Governo aprovou a criação de uma bolsa de terras para fins
agrícolas, florestais e silvo pastoris, que serão disponibilizadas de
forma voluntária pelos privados.
"Receamos bem que este tipo de pequenas políticas acabe por servir
grandes interesses económicos", de "grandes empresas agro-florestais,
e de grandes empresas financeiras do negócio agrícola", afirmou João
Dinis.
O dirigente da CNA adotou também um tom crítico relativamente ao
incentivo de redução do IMI, entre 50 a 75 por cento, para quem
disponibiliza a terra e para quem a trabalhar.
"Primeiro, o Governo reduz um imposto que reverte para os municípios,
ao mesmo tempo que lhes corta nas transferências do Orçamento de
Estado. Depois, o alegado incentivo ao cultivo das terras não se
transformará num agravamento fiscal para as terras não cultiváveis
numa dada altura", por efeitos dos mercados e pelo agravamento dos
custos de produção, questionou.
A proposta de lei aprovada pelo conselho de ministros visa "facilitar
o acesso à terra no total e absoluto respeito pela propriedade
privada", bem como "aumentar a produção, quer na área agrícola, quer
na área florestal, e também atrair mais gente para a agricultura,
nomeadamente jovens".
A nova bolsa de terras irá integrar terras do Estado, terras de
particulares, terras que estão sem uso agrícola e não têm dono
conhecido, e baldios, revelou a ministra da Agricultura, Assunção
Cristas.
http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2391866&page=-1
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