CNA responsabiliza Ministério da Agricultura e Governo

CNA - Comunicado
Pelos bloqueios do Sistema Informático do IFAP para apresentação das
Candidaturas dos Agricultores às Ajudas da PAC - 2012 (e 2011)
Continua o "calvário" para Agricultores e Organizações Agrícolas em
consequência de sucessivos bloqueios e outras complicações do sistema
informatizado do IFAP e do MAMAOT, Ministério da Agricultura, do Mar
do Ambiente e Ordenamento do Território, sistema informático esse
destinado à correcção do Parcelário e à apresentação das Candidaturas
dos Agricultores às Ajudas da PAC - ano 2012 (e também 2011).
Decorrido já um mês desde o "início" oficial desta Campanha de
apresentação das Candidaturas e devido à incapacidade do IFAP e do
Ministério da Agricultura em simplificarem processos e em
operacionalizarem o sistema informatizado, muitos milhares de
Agricultores, em dezenas de Concelhos, não conseguem fazer as suas
candidaturas às Ajudas da PAC - 2012 - no âmbito do chamado "PU,
Pedido Único".

E esta situação acontece apesar do trabalho intenso e competente das
Organizações Agrícolas que, no terreno, também executam a tarefa
mediante "protocolo" subscrito com o IFAP.
A nível nacional, haverá, anualmente, na ordem dos 200 mil
Agricultores potenciais candidatos a essas Ajudas. Desse número total
de Agricultores potenciais candidatos, até ontem, 29 de Março, apenas
tinham sido submetidas 15 576 candidaturas, sendo que, para este
efeito, os prazos regulamentares fixados pela União Europeia terminam
a 30 de Abril para os prémios aos Ovinos e Caprinos e a 15 de Maio
para as restantes Ajudas elegíveis. O ano passado, a esta mesma data,
já tinham sido feitas 76 809 Candidaturas…
CNA RECLAMA O RÁPIDO DESBLOQUEAMENTO DO SISTEMA DAS CANDIDATURAS - SEM
PENALIZAÇÕES - AOS AGRICULTORES
Ao mesmo tempo, a CNA mantém que não pode haver penalizações sobre os
Agricultores pelos sucessivos problemas provocados pela falta de
capacidade do IFAP e do Ministério da Agricultura na operacionalização
do sistema de correcção do Parcelário e apresentação das Candidaturas
às Ajudas da PAC, 2012.
No contexto, o Ministério da Agricultura e o Governo devem pagar, já,
os 120 milhões de Euros ainda em falta relativamente às Ajudas da PAC
de 2011.
Não! Agricultores e Organizações Agrícolas não podem ser penalizados
pelas dificuldades criadas pelo sistema gerido pelo IFAP e pelo
MAMAOT.
AJUDAS AOS AGRICULTORES POR CAUSA DA SECA
Da parte do Governo, para já, são "uma gota de água para tanta sede"…
Após o Conselho Agrícola (Bruxelas) de 19 e 20 de Março, e na recente
Resolução (nº 37/2012, de 27 de Março) do Conselho de Ministros de
Portugal, as novidades importantes, a bem dizer, praticamente são
nenhumas e, ainda assim, no essencial, aparecem mais destinadas aos
maiores proprietários e a grandes empresas ligadas à Pecuária !
Para já, soube-se pela Comunicação Social, poderá haver uma pequena
antecipação, na melhor das hipóteses para Outubro, portanto de dois
meses apenas, de metade das Ajudas da PAC - ano 2012 - no âmbito do
RPU - Regime de Pagamento Único. Medida tardia que o dinheiro faz
falta agora…
A maior parte das outras "promessas" de ajuda continua ao nível da
mera "declaração de intenções" pois não se sabe, por exemplo, como
poderão vir a ser financiadas pelo Orçamento de Estado Nacional.
Acontece também que a Ministra da Agricultura e o Governo ainda não
pagaram aos Agricultores e à Lavoura cerca de 150 milhões de euros
correspondentes a várias Ajudas do ano passado e até de 2010.
Ou seja, antes de falar em antecipar parte das Ajudas de 2012, o
Governo deveria era pagar, aos Agricultores e à Agricultura Familiar,
os 150 milhões de euros de Ajudas várias ainda em falta, anos 2011 e
2010 !
Salientar, entretanto, que a Ministra da Agricultura optou por não ir
ao último Conselho Agrícola (19 e 20 de Março) - portanto, faltou a
uma reunião dos Ministros da PAC onde participa o Comissário Europeu
da Agricultura - reunião essa onde foi discutida a Seca e medidas a
tomar.
Afinal, que anda a Ministra da Agricultura a fazer para além das
promessas e das constantes declarações para a Comunicação Social ?...
CONCENTRAÇÃO NACIONAL EM LISBOA - 4 DE MAIO
Em defesa da Agricultura e do Mundo Rural !
Com a Seca a agravar, mantém-se toda uma situação de grandes
dificuldades para os Agricultores e Agricultura Familiar.
Os preços à Produção mantêm-se em baixa enquanto que os Preços dos
Factores de Produção não param de subir atingindo recordes históricos.
Por exemplo, o preço do Gasóleo Agrícola caminha para ficar no dobro
do que era em 2005, outro ano de Seca !
Por outro lado, o Governo está a avançar com medidas negativas como o
aumento de impostos, o aprofundar do Desligamento das Ajudas da
Produção e os grandes cortes nos financiamentos nacionais para o
PRODER.
Sim, os Agricultores têm todos os motivos para protestar e reclamar.
Por outras e melhores políticas agrícolas e de mercados !
Contra o programa de desastre nacional das tróikas e do Governo !
Coimbra, 30 de Março de 2012 // A Direcção Nacional da C N A
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/03/30h.htm