Rita Paz
27/03/12 11:10
Foram hoje publicadas em Diário da República as medidas de apoio aos
agricultores para combater o impacto da seca no sector.
"A situação de seca está a ter efeitos muito nefastos na agricultura,
com especial incidência no sector agropecuário", pode ler-se na
resolução hoje publicada em Diário da República. É que 47% do
território do Continente encontra -se em seca severa e 53 % em seca
extrema. A agravar a situação, as previsões disponíveis, tanto as de
curto como as de médio prazo, apontam para uma manutenção de ausência
de precipitação significativa.
Neste contexto, o Governo determina que sejam preparadas e criadas
medidas urgentes tendo em conta a situação actual. Entre estas
"ajudas", destaque para as medidas de âmbito fiscal e parafiscal:
Aceleração do reembolso do IVA pelo Estado; Preparação da concentração
dos pagamentos por conta relativos a 2012 num único pagamento a
efetuar em dezembro de 2012; Preparação da isenção ou diferimento do
pagamento de contribuição social por parte dos agricultores ou de
empresas agrícolas.
O Executivo vai lançar ainda uma linha de crédito com prioridade para
o sector animal, e para reduzir custos de produção vai também
suspender ou reduzir a taxa de recursos hídricos, comparticipar os
custos de energia para 2012/2013 e flexibilizar os prazos legais de
recebimento da facturação de água para rega.
Segundo o mesmo comunicado, "tendo em conta o agravamento da situação
da seca, torna -se ainda necessário definir o nível de intervenção
adequado a cada caso e garantir uma coordenação política próxima e
transversal das medidas de emergência a adoptar".
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