Associações de caça e pesca contra projeto do PS sobre estatuto jurídico dos animais

30/03
2012
às 15:37
Associações ligadas à caça, pesca e agricultura consideram o projeto
de Lei do PS para criar o estatuto jurídico dos animais um "sério
ataque a setores da sociedade" por impor "conceitos e filosofias
extremistas" defendidas "por uma ínfima minoria".

A posição é assumida pela Confederação dos Agricultores de Portugal,
Associação Nacional de Proprietários e Produtores de Caça, Federação
Portuguesa de Caça, Federação Portuguesa de Pesca Desportiva e
Federação Portuguesa das Associações Taurinas, que num comunicado
conjunto consideram que o projeto debatido na quinta-feira no
Parlamento "constitui um sério ataque à generalidade dos setores,
atividades e cidadãos que lidam com os animais".


Para aquelas organizações, a proposta do PS - que pode ser votada hoje
- revela uma "clara influência de movimentos veganos" e ataca
"diretamente setores como a agricultura, produção pecuária, caça,
tauromaquia, pesca, desporto equestre, canicultura e columbofilia".

Para aquelas cinco organizações, a proposta socialista dá "voz a
setores extremistas da sociedade que condenam toda e qualquer
utilização dos animais pelo homem, seja para lazer, alimentação,
vestuário, ou outra, nos quais a esmagadora maioria dos portugueses
não se revê".

Consideram ainda aquelas associações que o projeto está "muito longe
de reunir amplo consenso social, filosófico e doutrinal" e sublinham
que os seus subscritores não ouviram previamente setores de atividade
com relevância socioeconómica, ambiental e cultural como os
representados pelas cinco associações.

Para os subscritores do comunicado, a iniciativa do PS, ainda que seja
apresentada "a coberto de proibir os maus tratos aos animais" matéria
com que aquelas organizações não discordam --, "visa claramente
instituir, de forma encapotada, uma filosofia vegana e uma visão
exclusivamente urbana dos animais".

Uma filosofia "radical" e que ao ser consagrada legalmente "colocará
em causa enormes setores de enorme relevância económica para o país,
destruindo milhares de postos de trabalho e uma cultura e um modo de
vida que respeita os animais e com ele convive diariamente".

Consideram ainda que o projeto de lei socialista permite a "total
arbitrariedade e discricionariedade" ao tratar de igual forma "animais
de companhia, os domésticos, aqueles que são pragas, os selvagens ou
outros, impondo ao homem os mesmos deveres para com todos eles".
As cinco associações manifestam-se ainda disponíveis para discutirem
em conjunto a alteração da lei existente com vista a melhorá-la e
atualizá-la.
O projeto de lei dos socialistas cria um estatuto próprio para os
animais, propondo, entre outras, a atribuição de indemnizações aos
donos de animais mortos por terceiros ou vítimas de lesões assim como
a regulação do destino dos animais em caso de divórcio.
http://www.jn.pt/blogs/osbichos/archive/2012/03/30/associa-231-245-es-de-ca-231-a-e-pesca-contra-projeto-do-ps-sobre-estatuto-jur-237-dico-dos-animais.aspx