por Lusa29 Março 2012
O presidente da Federação Nacional dos Baldios (Baladi) considerou
hoje um erro a inclusão das parcelas das comunidades locais na bolsa
de terras criada pelo Governo.
Armando Carvalho lembrou, em declarações à Agência Lusa, que o Estado,
de acordo com a lei dos baldios, já é entidade co-gestora e as terras
que pertencem às comunidades locais, aldeias ou freguesias "são
utilizadas para diversos fins, incluindo a pastorícia e a
agricultura".
"Se o Governo aponta aos baldios estes estarem abandonados, isso não é
verdade, mas quando isso se verifica é preciso ver de quem é a
responsabilidade. E esta é do Estado, porque a lei determina que este
co-gestor dos baldios é responsável pelo acompanhamento técnico, logo,
se há desleixo, chame-se à responsabilidade o Estado", apontou.
Armando Carvalho argumentou ainda que os baldios são áreas rurais com
uma "ocupação real" pelas comunidades, com um "papel importante na
pastorícia", e destacou a sua importância para o aumento dos efetivos
das raças autóctones. O responsável apontou também a produção agrícola
e a dimensão da floresta integrada nos baldios que é "devidamente
explorada".
Esta reação do presidente da Baladi surge depois de o Governo ter
aprovado hoje a criação de uma bolsa de terras para fins agrícolas,
florestais e silvo pastoris, que serão disponibilizadas de forma
voluntária pelos privados, que terão como "estímulo positivo" a
redução do imposto municipal sobre imóveis (IMI).
Segundo a ministra da Agricultura, a proposta de lei aprovada esta
manhã tem como "objetivo geral facilitar o acesso à terra no total e
absoluto respeito pela propriedade privada".
"O grande objetivo é aumentar a nossa produção, quer na área agrícola,
quer na área florestal, e também atrair mais gente para a agricultura,
nomeadamente jovens", sublinhou Assunção Cristas, na conferência de
imprensa realizada no final da reunião semanal do conselho de
ministros.
A nova bolsa de terras irá integrar terras do Estado, terras de
particulares, terras que estão sem uso agrícola e não têm dono
conhecido, ou seja, que são "terras abandonadas", e baldios.
Perante este objetivo da bolsa de terras, o presidente da Baladi
afirmou ainda que "em nada estará a federação contra", desde que "seja
respeitada escrupulosamente a lei dos baldios" e que, se o Estado não
conseguir "assumir a sua responsabilidade de co-gestor, então passe
esse papel para os compartes", que são a outra entidade co-gestora dos
baldios.
Armando Carvalho notou ainda que o Estado recebe 60% das receitas da
exploração dos baldios, enquanto as comunidades locais apenas 40%, e,
"apesar disso, se alguma razão existe quando se diz que há baldios
abandonados, isso é resultado da ausência da parte do Estado na sua
gestão", cuja natureza é, por lei, essencialmente técnica.
http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=2391729&page=-1
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