Terras cultivadas vão dar redução do IMI só no fim do programa de ajuda externa

29 Março 2012 | 15:00
Alexandra Machado - amachado@negocios.pt
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O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a proposta que vai
levar ao Parlamento sobre o banco de terras.
Quem disponibilize as suas terras ou quem as trabalhe para a
agricultura ou silvicultura pode vir a ter uma redução no Imposto
sobre os Imóveis, adiantou hoje Assunção Cristas, ministra da
Agricultura, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de
Ministros que aprovou a proposta de lei, a apresentar ao Parlamento,
que cria um banco de terras.
Assunção Cristas admitiu dar-se um estímulo positivo de redução do
IMI, a aprovar pelas autarquias, de 50 a 75% para "quem disponibiliza
terras ou para quem a trabalha". No entanto, isso só acontecerá depois
de revistas as matrizes rurais do IMI, que deverá coincidir com o fim
do programa de assistência financeira a Portugal. Isto é uma das
formas de promover os mecanismos que permitam que mais terras estejam
a ser produzidas.

Assim, foi hoje aprovada a proposta de Lei para a bolsa de terras, com
o "grande objectivo de de aumentar a nossa produção, na área agrícola
e florestal e atrair mais gente para a agricultura". A bolsa, como a
ministra da Agricultura já tinha referido, vai integrar terras do
Estado e particulares. O reconhecimento de todas as terras vai ser um
trabalho moroso, até porque tem de se perceber as terras que não têm
dono conhecido. O que significa que os baldios podem vir a ser
incluídos na bolsa de terras, desde que haja decisão voluntária dos
titulares.
A bolsa de terras particulares funcionará, acrescentou a ministra, de
uma forma "muito minimalista". Haverá um sistema de informação sobre
as terras e, depois, entidades locais, como associações, fundações,
autarquias ou freguesias, podem fazer o encontro entre procura e
oferta, mas as vendas ou arrendamentos serão realizadas entre os
privados, "sem interferência do Estado".
No caso das terras públicas, o Ministério da Agricultura vai fazer a
primeira disponibilização das suas terras, mas serão feitos os
levantamentos de terrenos disponíveis de outros ministérios.
Os jovens agricultores terão prioridade no acesso às terras que forem
disponibilizadas, confirmou Assunção Cristas, acrescentando haver a
percepção de que existe "muita gente interessada nas terras".
Todo o processo demorará tempo, já que se liga com o cadastro
territorial. E "é preciso que os portugueses saibam deste processo",
por isso, "montaremos uma rede importante de divulgação para que as
terras venham a ser reconhecidas ou não". É que as terras sem dono
são, por lei, do Estado.
Ainda sem estimativa de quantidades de terras a disponibilizar,
Assunção Cristas acredita que a maior parte estará vocacionada para
explorações florestais. Para esses fins há um levantamento de que
existe potencialmente capacidade para mais 1,5 milhões de hectares de
floresta.
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